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Dizer o Direito
STF 04/11/2022 - 16h56
STF fixa critérios para desocupações de Imóveis Os despejos e desocupações coletivas de imóveis estavam suspensos de 6/2021 até 31/10/2022, em razão de medida cautelar deferida pelo Min. Roberto Barroso, do STF, por conta da vulnerabilidade social causada pela pandemia da covid-19.
Planos de Saúde 25/08/2022 - 00h24
A Câmara dos Deputados aprova fim do rol taxativo para planos de saúde. Aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para o Senado, o projeto de Lei que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos fora da lista da ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo. A votação no Senado pode ser na próxima semana.
Guarda Municipal 19/08/2022 - 21h32
STJ proíbe atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal Os agentes das guardas Municipais podem realizar a abordagem de pessoas e a busca pessoal?
Férias 18/08/2022 - 00h49
O STF declarou inconstitucional a súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho A súmula estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o pagamento da parcela
Depressão 26/05/2022 - 00h48
Empregados com depressão podem ser afastados do trabalho Brasil é o segundo país das Américas com maior número de pessoas depressivas
Penhora 20/04/2022 - 18h06
Contrato de empreitada global e penhora de bem de família A controvérsia reside sobre a aplicação desse dispositivo legal à dívida relativa ao contrato de empreitada global
Aposentadoria 06/07/2021 - 22h08
STF suspende julgamento da revisão da vida toda que pode aumentar aposentadorias concedidas pelo INSS O caso envolve quem se aposentou após 1999, ano em que houve uma mudança na forma de calcular os benefícios.
INSS 24/06/2021 - 08h00
STF assegura direito de menor sob guarda à pensão por morte perante o INSS Os direitos fundamentais das crianças e adolescentes devem ser protegidos com absoluta prioridade, inclusive para questões previdenciárias.
STF 19/06/2021 - 22h43
STF fixa tese sobre reintegração de servidores públicos ao cargo, após aposentadoria voluntária Ministros definiram que a natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-administrativa e não trabalhista,
FGTS 07/05/2021 - 16h03
STF vai julgar índice de correção monetária das contas vinculadas ao FGTS Estava marcado para o dia 13/5/2021, no Supremo Tribunal Federal - STF, o julgamento da ADI – ação direta de inconstitucionalidade nº 5090, que questiona a constitucionalidade da TR, como índice para corrigir a inflação nos saldos das contas vinculadas ao FGTS.
Auxílio-doença 14/04/2021 - 10h00
Nova lei concede auxílio-doença sem a necessidade do segurado passar por perícia presencial no INSS A lei nº 14.131, de 31/3/2021, concede auxílio-doença por até 90 (noventa) dias, sem a necessidade do segurado passar pela perícia médica presencial no INSS
Sobre Dizer o Direito
Coluna Relacionada ao Direitos e seus dizeres. Por: Paulo Santos Barbosa é advogado e Presidente da OAB em Itabirito/MG. Para críticas, elogios ou sugestões de tema, envie e-mail para: barbosa.advogados10@yahoo.com
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