Reforma Tributária

Não há como negar a necessidade de uma reforma tributária que possa atender as necessidades dos contribuintes brasileiros. Temos hoje um emaranhado de regras que dificultam o entendimento do contribuinte, exigindo enormes esforços de interpretação, criando desconforto, insegurança e confusão. 

A reforma tributária vem sendo formulada e discutida há algum tempo, porém, até o momento tinha-se como "decisão" que seria iniciada a implantação de forma gradativa a partir de 2021. 

Recentemente foi citada por Arthur Lira (Presidente da Câmara dos Deputados) a decisão de sustar a comissão especial da Casa que analisava o mérito da reforma tributária (PEC 45/19), baseado no parecer técnico que aponta que os prazos da conclusão dos trabalhos do colegiado haviam expirado. 

De acordo com Lira, foi necessário cessar a comissão para preservar a tramitação da reforma para evitar futuros impedimentos judiciais.

Ainda essa semana ocorrerá a sessão da comissão mista da reforma Tributária no congresso para a apresentação do novo parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro sobre a proposta constitucional PEC 45 e 110. 

De acordo com presidente da comissão, senador Roberto Rocha, a comissão ira cumprir com o seu papel, o relatório final será lido. Em seguida será discutido o procedimento, se será iniciado pela câmara, senado ou fatiado.  

O principal objetivo da reforma é a simplificação da legislação tributária trazendo de forma clara e objetiva, facilitando a interpretação do contribuinte, além de trazer racionalidade econômica e redução de obrigações acessórias.

Veja alguns pontos que podem mudar:

● Fim da cumulatividade com a cobrança apenas sobre o valor adicionado por empresa;

● Mais eficiência na organização da atividade econômica com mesmo modelo de tributação entre bens e serviços;

● Substituição da Pis/Confins pelo CBS Contribuição sobre Bens e Serviços, que irá unificar as alíquotas no valor de 12%;

● Parte da proposta está relacionada à simplificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que será reformulado.

Caroline Rodrigues Moreira, Formada em Administração de Empresas pela Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte e Especialista em Gestão Tributária pela Faculdade Una. Atualmente Caroline faz parte da equipe fiscal de um Escritório Contábil.