Projeto de ICMS fixo sobre combustíveis

Em reunião extraordinário da CONFAZ os Estados de Minas Gerais e Maranhão propuseram o congelamento do ICMS até 31 de dezembro de 2021, com objetivo de paralisar o aumento do combustível, porém a proposta não foi aceita pela maioria dos estados.

Os governadores estão se sentido sobre pressão após o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro onde o mesmo cita que a culpa do aumento dos combustíveis é dos governadores, por causa do ICMS.

O lCMS (imposto estadual) é cobrado pelo sistema de “substituição tributária”, pelo qual todo o tributo devido ao longo da cadeia é recolhido logo no início do percurso, ou seja, nas refinarias. Hoje, cada Estado define o preço de referência para recolher o imposto, chamado de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), atualizado quinzenalmente, modelo que retroalimenta um círculo vicioso de alta dos preços, na avaliação do presidente da Câmara e do governo, que pressionam por mudanças.

O secretário de Alagoas assim como a maioria dos estados entende que esse congelamento seria aplicado como um benefício fiscal é que para de fato funcionar sem prejudicar os cofres públicos, que precisaria ser compensado em corte de despesas e aumento de outros tributos.

Caroline Rodrigues Moreira, Formada em Administração de Empresas pela Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte e Especialista em Gestão Tributária pela Faculdade Una. Atualmente Caroline faz parte da equipe fiscal de um Escritório Contábil.