O PIX é uma nova ferramenta gratuita de pagamentos e transferências instantâneas criada pelo Branco Central com o objetivo de aumentar a velocidade no recebimento de pagamentos e transferências. É prático, rápido e seguro, e pode ser realizado por pessoas jurídicas e pessoas físicas a qualquer hora do dia. Basta acessar o aplicativo disponibilizado pelo seu banco, seja ele de conta corrente, poupança ou pré-pagos. Para aproveitar todas as suas funcionalidades é necessário acessar o aplicativo, buscar por PIX e cadastrar sua chave, CNPJ, CPF, número de telefone, e-mail ou sequência aleatória (EVP).
Pagamento de Tributos por PIX
Em dezembro/2020 começou a ser implementada a opção de pagamento de Tributos através de PIX. Os documentos de recolhimento passarão a contar com um QR Code que permitirá ao contribuinte efetuar os pagamentos desses tributos através do PIX.
Na primeira fase dessa implementação foi disponibilizada essa modalidade de pagamento apenas para empresas obrigadas a entregar a declaração de débitos e créditos tributários e outras entidades. Também foi disponibilizado o pagamento via PIX para as empresas que fazem o recolhimento da arrecadação pelo e-Social que é utilizado por todos os empregadores domésticos.
Em uma nova atualização, podemos observar que já está disponível o pagamento via PIX para pagamento da guia de arrecadação do Simples Nacional (DAS), tanto para a guia regular quanto para os parcelamentos. O QR Code fica localizado no final da guia no canto inferior direito. Para efetuar o pagamento basta abrir o aplicativo do seu banco e apontar a câmera para o QR Code. Ela fará a leitura do documento e habilitará a opção de pagamento pelo PIX.
Essa medida é vista como uma forma de facilitar o pagamento dos tributos mensais, tendo em vista a atual situação do País em relação ao Covid-19. A mesma foi tomada tanto para evitar aglomerações em bancos e lotéricas como para manter os pagamentos dos tributos em dia, uma vez que que as operações via PIX ocorrem em tempo real em qualquer dia da semana, incluindo finais de semana e feriados. A expectativa é que essa nova ferramenta aumente a adimplência e a arrecadação por parte do governo.
Caroline Rodrigues Moreira, Formada em Administração de Empresas pela Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte e Especialista em Gestão Tributária pela Faculdade Una. Atualmente Caroline faz parte da equipe fiscal de um Escritório Contábil.
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