Efeitos da prorrogação no vencimento do Simples Nacional 2021

O comitê gestor do simples nacional, através da resolução CGSN 158/2021, aprovou uma nova prorrogação do pagamento dos tributos do simples nacional (DAS) incluídos os Microempreendedores individuais (MEI). Essa medida visa diminuir os impactos da pandemia nas empresas abrangidas pelo Simples Nacional. O governo decidiu prorrogar o prazo de 3 (três) meses sendo eles Março, Abril e Maio/2021 cujos vencimentos originais seriam 20/04, 20/05 e 22/06 respectivamente.

A prorrogação é um grande avanço diante da situação econômica atual do País. Com a necessidade do isolamento social, as vendas do comércio e da indústria caíram causando grandes taxas de desemprego e insegurança. De acordo com o conselho gestor, a decisão foi tomada visando aliviar os empreendedores, possibilitando um planejamento financeiro diante do cenário atual. 

O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Veja Como fica o novo calendário do simples nacional:

Período de apuração de março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira em 20 de julho e a segunda em 20 de agosto de 2021.

Período de apuração de abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2020, poderá ser pago em duas parcelas iguais, em 20 de setembro e 20 de outubro de 2021.

Período de apuração de maio de 2021, com vencimento original em 20 de junho de 2020, poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira com vencimento em 22 de novembro e a segunda vencendo em 20 de dezembro de 2021.

Apesar de trazer um certo alívio para o empreendedor, uma vez que trata-se de prorrogação e não de isenção de pagamento, o contribuinte deverá planejar o seu Fluxo de caixa para o pagamento de 2 (dois) tributos do Simples Nacional nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro/2021.

Caroline Rodrigues Moreira, Formada em Administração de Empresas pela Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte e Especialista em Gestão Tributária pela Faculdade Una. Atualmente Caroline faz parte da equipe fiscal de um Escritório Contábil.