Ano começa com boa notícia para os consumidores de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) no apagar das luzes de 2024 informou que o ano de 2025 começará sem custo extra na conta de energia da população brasileira, pois a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, na sexta-feira (27/12), que a bandeira tarifária no mês de janeiro de 2025 será verde. Isso se deve ao fato de que as chuvas dos últimos meses cooperaram para a elevação dos níveis dos reservatórios, aumentando também a geração das Usinas Hidrelétricas de Grande Porte (UHEs), o que acarreta a diminuição do acionamento de meios de geração de energia mais caros, como as termelétricas.

Esta perspectiva, também pesou para que o diretor-geral, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, se manifestasse sobre a possibilidade da agência propor curtailment no primeiro semestre de 2025, que é redução ou interrupção forçada da geração de energia, que neste caso ocorreria em função do entendimento do diretor-geral de que não deve haver remuneração a geradores quando não há consumo da energia por eles gerada e que não pode haver excesso de injeção de energia nas redes.

Também no final de 2024, a Moody’s Ratings, em apresentação realizada na sede da Aneel, avaliou o ambiente do setor elétrico como estável e previsível, creditando esta situação ao aprimoramento regulatório que vem acontecendo desde 2004. Afirmou ainda Cristiane Spercel, diretora da Moody’s, que “a agência atua de forma bastante tempestiva para os problemas regulatórios que vem acontecendo e trazendo aprimoramentos para o setor que certamente serão importantes para trazer novos investimentos especialmente em transição energética e incorporação de novas tecnologias”.

Segundo Ricardo Vivacqua, sócio fundador da Vivacqua Advogados que atua no segmento de energia desde 2001, “2025 será marcado pela sobreoferta de energia, ocasionada pelo crescimento na capacidade de geração experimentada nos últimos anos. Situação esta que irá impactar na utilização de novas tecnologias como redes inteligentes, fontes renováveis e sistemas de armazenamento de energia, tão importantes, principalmente no momento em que se busca a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, tal como previsto no projeto-piloto autorizado pela Aneel à quatro permissionárias de distribuição de energia elétrica, onde se analisará o comportamento de 3.150 consumidores de baixa tensão frente a abertura do mercado de energia”.

Sobre a abertura do mercado de energia aos consumidores de baixa tensão, Ricardo lembra ainda da Tomada de Subsídio 14/2024, da Aneel, cujo prazo de contribuição já se encerrou, onde a agência buscou elementos para aprimorar o arcabouço regulatório, o monitoramento e a fiscalização dos temas que envolvem aspectos concorrenciais no âmbito da comercialização no mercado varejista de energia elétrica, e diz, “existem dúvidas acerca da necessidade de novas regras concorrenciais, dúvidas estas que espera serem sanadas pela Aneel, com a apresentação da análise do coletado na tomada de subsídio”.

E conclui o advogado “acredito que o mais adequado é aguardar um pouco, antes de criar novas regras, pois o ambiente de contratação livre é um espaço novo, competitivo, sem limitação geográfica de atuação, com uma grande capacidade de expansão, para o qual já existem regras que preveem mecanismos punitivos, de forma que o advento de novas regras podem impactar negativamente no seu desenvolvimento”.