Comissão aprova projeto de estabelece medidas de segurança em condomínios residenciais

A implementação de medidas de segurança em condomínios residenciais do Distrito Federal foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa. As medidas estão previstas em um substitutivo ao PL 1.014/2024, do deputado Iolando (MDB). A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara.

De acordo com o texto, todos os condomínios residenciais localizados no DF devem adotar medidas de segurança adequadas para prevenir e combater acidentes em suas dependências, bem como para promover a inclusão social e a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A proposta propõe medidas como a instalação de sistemas de alarme e câmeras de segurança nas áreas comuns; a implementação de piso antiderrapante em áreas molhadas, como piscinas, saunas e vestiários; o cercamento de áreas potencialmente perigosas, como piscinas, poços e áreas de recreação infantil; entre outras coisas.

O não cumprimento das medidas sujeitará o condomínio às penalidades de:
I - Advertência, para as infrações de caráter leve;
II - Multa, variável de R$ 5 mil a R$ 20 mil, a serem aplicadas de acordo com a gravidade do descumprimento e reincidência;
III – Em casos de risco grave e iminente, interdição parcial ou total das áreas comuns do condomínio;
IV - Demais sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.

Participaram da reunião da CAF os deputados Hermeto (MDB), Eduardo Pedrosa (União), Gabriel Magno (PT) e Pepa (PP).