Governo lança pacote de R$ 46,1 milhões para ampliar ações de ciência e tecnologia no Estado

O Governo do Estado publicou nesta semana um pacote de investimentos de R$ 46,1 milhões para fortalecer e ampliar as ações de ciência e tecnologia no Paraná. A iniciativa é da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e reúne cinco editais para o apoio a projetos nas áreas de pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação das sete universidades estaduais.

Os recursos são oriundos do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico, instituído pela Lei nº 21.354/2023 e gerenciado pela Seti. Uma das chamadas públicas prevê o montante de R$ 20 milhões para o Programa de Estímulo às Ações de Integração Universidade, Empresa, Governo e Sociedade, denominado Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável e de Inovação (Ageuni).

O objetivo é financiar projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), a partir de acordos de parceria e cooperação firmados entre as universidades e organizações empresariais e institucionais paranaenses, públicas e privadas. Com governanças em nove câmpus universitários, a Ageuni busca incentivar o desenvolvimento socioeconômico e ampliar a competitividade empresarial, agregando tecnologia aos processos de produção de bens e serviços.

De acordo com o edital , serão aplicados R$ 6 milhões em projetos ligados aos segmentos de microempresas e microempreendedores individuais (MEIs), R$ 4 milhões em pequenas e médias empresas, e R$ 5 milhões em grandes empresas. Para as iniciativas propostas por municípios, cooperativas e outras organizações estão previstos R$ 5 milhões.

Segundo o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, o novo pacote de medidas reflete o compromisso do Governo do Estado para fortalecer a Ciência no Paraná. “Esse pacote de investimentos foi pensado para fortalecer o segmento produtivo acadêmico e ampliar a produção de conhecimento científico paranaense, além de assegurar os insumos necessários para o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão em toda a rede estadual de universidades, beneficiando milhares de professores e estudantes”, afirma.

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QUALIFICAÇÃO– Ainda no âmbito da Ageuni está previsto outro edital no pacote de investimentos, que disponibiliza R$ 3 milhões para a oferta de novos cursos de formação empreendedora do programa Paraná Empreende Mais (PEM) . As capacitações serão destinadas a micros, pequenos e médios empresários, microempreendedores individuais e empreendedores informais, com idade a partir de 16 anos.

Idealizado em 2022 pela Seti, o PEM tem como objetivo estimular a visão empreendedora em diferentes eixos como gestão estratégica, gestão comercial, gestão de pessoas, plano de negócios, finanças, crédito, marketing, inovação e sustentabilidade. A capacitação é gratuita e ofertada na modalidade de ensino a distância (EAD), por meio da plataforma da Universidade Virtual do Paraná (UVPR). Desde o ano passado, o programa já certificou mais de 630 empreendedores.

Além do conteúdo apresentado em ambiente digital, estão previstos encontros presenciais para as próximas turmas do PEM nas cidades onde estão sediadas as governanças locais e regionais da Ageuni. Os encontros acontecerão em Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Campo Mourão e Paranaguá. A expectativa é qualificar 5.040 pessoas nos próximos dois anos.

CULTURA EMPREENDEDORA– O terceiro edital compreende aporte de R$ 15 milhões para as universidades estaduais, com amparo no Programa de Formação de Estudante Empreendedor (PFEE) . A chamada pública prevê o pagamento mensal, por um ano, de bolsas-auxílio de R$ 500,00 para 2.290 estudantes matriculados em cursos presenciais de graduação.

Serão selecionados, preferencialmente, alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pessoas com deficiência (PCD). Os universitários participarão de cursos de empreendedorismo e inovação específicos e cursos de livre escolha ofertados pela Universidade Virtual do Paraná (UVPR).

O coordenador de Ciência e Tecnologia da Seti, Marcos Aurélio Pelegrina, ressalta a importância da educação empreendedora no ensino superior. “A ideia é formar profissionais que, além do conhecimento técnico, estejam preparados para os desafios sociais e econômicos. Por isso, a criação de projetos que promovam o empreendedorismo, na prática, são movimentos importantes quando tratamos da educação empreendedora no ensino superior, relacionando principalmente às demais disciplinas dos cursos de graduação”, destaca.

O edital prevê, ainda, o montante de R$ 100 mil para o custeio de materiais para cada instituição de ensino superior e R$ 69,6 mil para o pagamento de bolsas-auxílio para 56 professores, sendo oito docentes por universidade.

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PESQUISA e EXTENSÃO– As áreas de pesquisa e extensão universitária integram essa ação governamental com recursos da ordem de R$ 8,2 milhões para custeio e investimento nas sete instituições estaduais de ensino superior. Com foco no fomento dos programas de pós-graduação serão disponibilizados R$ 4,1 milhões para cerca de 290 cursos de mestrado e doutorado de diferentes áreas do conhecimento. O mesmo valor será destinado para ações de extensão propostas pelas universidades.

Para o coordenador de Ensino Superior, Pesquisa e Extensão da Seti, Fabiano Gonçalves Costa, o fortalecimento da extensão universitária está associado à articulação de políticas públicas. “O intuito é promover, cada vez mais, a integração de ações extensionistas nas políticas públicas, incluindo o financiamento de projetos, a fim de conferir solidez, estabilidade financeira e continuidade das atividades de extensão empreendidas pelas universidades estaduais”, afirma.

ORÇAMENTO ANUAL– Neste ano, o governo anunciou incremento de 325% no orçamento do Fundo Paraná , em relação a 2022. Estão previstos R$ 411,7 milhões para o financiamento não reembolsável de projetos em áreas prioritárias, como agricultura, agronegócios, biotecnologia, saúde, energias renováveis, cidades inteligentes, educação e economia. Com amparo no artigo 205 da Constituição Estadual, o Fundo Paraná é constituído, anualmente, por 2%, no mínimo, da receita tributária do Estado.