Pacheco admite que projeto poderá liberar uso de vacinas por empresas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), admitiu nesta terça-feira (23) em entrevista coletiva a possibilidade de que seu projeto para permitir a compra de vacinas por empresas privadas seja modificado no Congresso para liberar as companhias a usarem da forma como quiserem os imunizantes, em vez de destinarem toda a compra em doações ao SUS (Sistema Único de Saúde), conforme prevê o texto original.

Segundo o senador, sua ideia é que 100% das doses compradas pelo setor privado sejam doadas ao SUS, numa forma de "colaborar com o estado brasileiro" e também acelerar a imunização e a retomada da economia. No entanto, o senador admite que esse percentual poderá sofrer alterações. Ele já prevê que a mudança poderia ser para liberar 50% das doses pelas empresas.

"Haverá um amadurecimento do projeto no plenário do Senado e da Câmara que eventualmente pode entender que 50% [serão] para destinação de uso privado e 50% para o SUS. Minha ideia central é que seja 100% destinado ao SUS para que a iniciativa privada possa participar no primeiro momento colaborando com o estado brasileiro.

O projeto de Pacheco prevê que a liberação para uso pelas empresas se daria após o país imunizar os grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunizações. "Isso permite ganhar mais escala da vacinação no Brasil, preservando esse critério de não privilegiar ninguém por sua capacidade econômica, privilegiando aqueles que precisam receber primeiro, mas permitindo a participação da iniciativa privada", diz.

De acordo com o projeto de Pacheco, ficam a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios autorizados a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventos adversos pós-vacinação, desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha concedido o respectivo registro ou autorização temporária de uso emergencial.

A exigência é feita por parte dos laboratórios que negociam com o Brasil, como a Pfizer e a Janssen, da Johnson & Johnson. 

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que participou de reunião com a Pfizer, a condicionante foi aceita em 69 países. Na América Latina, somente três não aceitaram: Argentina, Venezuela e Brasil.