O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, estabeleceu medidas para eliminar a existência de tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades das celas nos estabelecimentos penais a serem construídos no Brasil.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), as regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais leva em conta as frequentes apreensões de aparelhos celulares no interior das unidades prisionais.

A medida avalia que o fim da rede de energia deve impossibilitar o a comunicação, sobretudo telefônica, dos detentos com o ambiente externo, o que limitaria as ações lideradas por integrantes de organizações criminosas de dentro dos presídios.

Além das tomadas e pontos de energia, fica também vedados do interior e das proximidades das celas registros, torneiras, válvulas de descargas de latão ou metálicas; chuveiros metálicos; luminárias sem grade de proteção; azulejos e cerâmicas, e; objetos que possam se transformar em arma ou servir de apoio ao suicídio.