Ações preventivas garantem regularidade dos pagamentos? no SC Mais Renda

Uma união de esforços do Governo de Santa Catarina, por meio da Controladoria-Geral do Estado, Ciasc e Junta Comercial (Jucesc), com apoio do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Geral da União, agiu preventivamente para evitar a concessão de benefícios indevidos no programa SC Mais Renda. O auxílio foi oferecido pelo Governo do Estado a pessoas que perderam o emprego na pandemia ou estão em situação de vulnerabilidade social, mas não receberam ajuda federal.

“O objetivo era garantir que apenas os cidadãos que preenchessem os requisitos da lei do SC Mais Renda recebessem o benefício. É preciso destacar que não houve fraude identificada até o momento. Ou seja, não há nenhum registro de que alguém recebeu o SC Mais Renda indevidamente. Essa é uma das funções do controle, prevenir, evitar a aplicação incorreta dos recursos públicos”, explicou o controlador-geral do Estado, Cristiano Socas da Silva.

Antes da aprovação do benefício, todas as solicitações de recebimento e famílias inscritas no CadÚnico foram objeto de cruzamento das informações com bases de dados já existentes nas esferas federal, estadual e municipal. Entre as análises, verificou-se, por exemplo, se as pessoas já haviam recebido auxílio federal, se já estavam empregadas novamente e se a renda era compatível com os critérios do SC Mais Renda. 

Nos casos em que o benefício não foi aprovado, o cidadão recebeu informações sobre os motivos que levaram à reprovação, bem como possíveis providências, como o envio de mais documentos, de modo a comprovar o enquadramento nos critérios. Mesmo nas solicitações reprovadas, o Governo do Estado avalia que a maior parte foi feita de boa-fé por parte do cidadão, apenas por desconhecimento quanto aos critérios, sem intenção de receber benefício indevido. Na página doSC Mais Renda constam todas as informações sobre quem tem direito ao benefício.

“A Controladoria-Geral do Estado e os demais órgãos parceiros continuam a fazer os cruzamentos e outros trabalhos de auditoria para assegurar que o auxílio emergencial garanta o objetivo do Governo do Estado: apoiar as pessoas que precisam da ajuda do Estado para garantir o mínimo às suas famílias”, concluiu o controlador-geral.