Secretaria da Agricultura inicia regularização fundiária de imóveis rurais na Serra

Quatro municípios da Serra Catarinense serão beneficiados com o Programa Terra Legal para regularização de imóveis rurais, trazendo mais segurança jurídica e oportunidades às famílias da região. A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural começou o processo de legalização de 4.332 propriedades em Bocaina do Sul, Correia Pinto, Otacílio Costa e Palmeira.

"A regularização de imóveis rurais é uma das prioridades do governo Carlos Moisés e nós estamos avançando muito no estado. O Terra Legal traz uma oportunidade ímpar para que os agricultores conquistem a escritura de suas propriedades, podendo acessar os financiamentos do Governo Federal, as linhas de crédito da Secretaria da Agricultura e, principalmente, o bloco de produtor rural. A aceitação do Programa é muito positiva porque ele atende a uma necessidade antiga dos produtores. Em parceria com os municípios estamos avançando rapidamente e beneficiando milhares de famílias rurais", destaca o secretário de Estado da Agricultura, Altair Silva.

Com Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do documento, o produtor poderá dar início ao processo para conquistar a escritura da terra. As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro.

Em Bocaina do Sul serão 934 imóveis regularizados; 1.640 em Correia Pinto; 1.050 em Otacílio Costa e 708 em Palmeira. Sem o registro do imóvel, os produtores vivem uma insegurança jurídica e não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual.

Segundo o diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, essa é uma ação que está ocorrendo em todo o estado e vai além da legalização das terras, tem um grande impacto na dinâmica da família e de todo o município. "Essa é uma ação que está ocorrendo em todo o estado. Vocês irão perceber que vai muito além da regularização da terra, é um programa que muda a vida das pessoas, incentiva o desenvolvimento das famílias, a geração de renda e a dinâmica de todo o município”, ressalta.

Em 2021, o Governo do Estado pretende investir R$ 7,3 milhões para regularizar os imóveis rurais, beneficiando mais de 20 mil famílias catarinenses.