Secretaria da Agricultura inicia regularização fundiária de imóveis rurais no Alto Vale do Rio do Peixe

As famílias rurais do Alto Vale do Rio do Peixe terão apoio do Governo do Estado para regularização de imóveis rurais. Nesta quinta e sexta-feira, 12 e 13, o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, deu início ao processo de legalização de 1.829 propriedades nos municípios de Arroio Trinta, Iomerê e Pinheiro Preto.

"Esse é um processo muito importante e está sendo muito bem recebido pelos municípios, principalmente, pelos produtores rurais, que há muito tempo precisavam de apoio para regularizar a sua propriedade rural. Com o Terra Legal, os agricultores poderão conquistar suas escrituras em definitivo, abrindo a possibilidade de acessar as linhas de crédito do Governo Federal e Estadual e emitir nota de produtor rural, o que aumenta a movimentação econômica do município. Esse é um dos grandes pilares do governo Carlos Moisés, que tem aportado recursos para execução do programa e está agilizando a legalização de imóveis rurais em Santa Catarina", destaca o secretário Altair Silva.

Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do documento, o produtor pode dar início ao processo para conquistar a escritura da terra. As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro.

Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual. Para o técnico da Epagri e produtor rural em Arroio Trinta, Gilberto Antonio Lidani, o Programa soluciona uma demanda antiga dos produtores, que precisavam legalizar as terras porém esbarravam nos altos custos do processo.

"Há um tempo nós precisávamos da retificação das áreas, já estava no nosso planejamento. Essa ação vem a calhar porque conseguiremos fazer a regularização das atividades, ter as escrituras e fazer o georreferenciamento para participar das políticas públicas, tudo isso com a redução de custos. Antes nós tínhamos um custo grande e agora vamos fazer a regularização das terras sem custos, com o apoio do Governo do Estado", afirma.

No Alto Vale do Rio do Peixe serão legalizadas 627 propriedades em Arroio Trinta, 720 em Iomerê e 482 em Pinheiro Preto. "Muitas propriedades serão regularizadas e nós temos a oportunidade, por meio da Secretaria da Agricultura, de oferecer esse serviço sem custos aos produtores. Nós devemos aproveitar e ficamos muito felizes com essa parceria com o Governo do Estado", comemora a prefeita de Iomerê, Luci Peretti.

Segundo o diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, o Terra Legal traz uma verdadeira transformação na vida das famílias atendidas, incentivando o desenvolvimento, a geração de renda e a dinâmica da economia em todo município.

Nesse primeiro momento, uma equipe da Secretaria percorre o município para montar a Comissão Coordenadora local, que cuida da divulgação e apoia a organização das entregas da documentação. Em setembro, começa o georreferenciamento e a regularização das propriedades rurais.

Agenda no Meio-Oeste

Na quinta-feira, 12, o secretário Altair Silva também deu início ao processo de regularização fundiária de 2.633 imóveis rurais na região Meio-Oeste. Serão beneficiados agricultores dos municípios de Água Doce e Treze Tílias.