CLDF contribuiu com o substitutivo do decreto que extingue Comitê Gestor da Saúde

Presidente da Câmara Legislativa, o deputado Wellington Luiz (MDB) anunciou em sessão ordinária nesta terça-feira (11) que o Buriti vai revogar o Decreto nº 46.833 , que criava o Comitê Gestor da Saúde do DF. O normativo publicado pelo GDF na última sexta (7) será substituído por um novo decreto, a ser divulgado no Diário Oficial do DF. A Câmara propôs a minuta do substitutivo, construída após escutar representantes do setor e usuários do sistema público de saúde.  

O distrital recebeu a notícia do secretário Gustavo Rocha, que comanda a Casa Civil do Distrito Federal. Rocha adiantou que, no lugar do Comitê Gestor, vai ser instituído um Comitê de Planejamento da Saúde. Decano da Casa, o deputado Chico Vigilante (PT) destacou que o novo órgão terá função consultiva, de modo a manter a competência decisória da Secretaria de Saúde. 

O assunto rendeu críticas no Plenário. “O fato é que o governo tentou criar um comitê gestor de saúde ilegal e gerou um constrangimento enorme porque sobrepunha as atribuições do Conselho de Saúde e da Secretaria de Saúde”, definiu o distrital Fábio Felix (Psol), líder do bloco Psol/PSB. O parlamentar enfatizou que, além dos distritais, entidades como o Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Enfermeiros do DF e o próprio Conselho de Saúde atuaram para reformular o normativo. 

“O decreto estava errado de diversas maneiras: na forma sem diálogo, no método, e no conteúdo”, comentou Gabriel Magno (PT). Ao final do discurso, acrescentou que vai seguir na luta por mais servidores, investimentos e transparência na área. 

Panorama da saúde 

Enfermeira de formação, a distrital Dayse Amarilio (PSB) destrinchou um quadro da rede pública de saúde do DF. “Com um orçamento robusto da saúde de R$ 14 bilhões, não tem como a gente ver na televisão as pessoas perambulando e  morrendo sem conseguir atendimento”, questionou. Ainda criticou a expansão do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) e o déficit de servidores na saúde, que advertiu somar 25 mil cargos.

O Pastor Daniel de Castro (PP) trouxe outro ponto de vista para a discussão. Na abertura da sessão, contextualizou que “o problema da saúde nao é só de Brasília, é do mundo todo”. Na sequência, elogiou a Unidade de Pronto Atendimento de Vicente Pires. “Espero que todas as Upas, os hospitais e as UBS de Brasília tenham essa capacidade de atendimento, porque isso é dignidade para a população e o mínimo que esperam de todos nós”, concluiu.