Governador de Minas inicia mobilização para derrubada de vetos do Propag

Os governadores e secretários de Fazenda dos Estados com maior volume de dívidas com a União definiram nesta sexta-feira (7/2) um posicionamento conjunto em relação aos vetos do Governo Federal ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). 

Em encontro que contou com governadores de Rio de Janeiro e Rio Grande Sul, além de representantes dos estados de São Paulo e Goiás, houve definição dos vetos prioritários para derrubada no Congresso e das estratégias de mobilização das bancadas no Congresso Federal para a votação. 

O governador Romeu Zema esteve no Rio de Janeiro, onde se reuniu com os governadores do estado Fluminense, Cláudio Castro; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e os secretários de Estado de Fazenda de São Paulo e Goiás.

Os governadores vão trabalhar prioritariamente para derrubada dos vetos 1, 2, 3, 5 e 8, feitos pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva ao texto do Propag, que foi aprovado no Congresso Federal. 

Entre os vetos com prioridade para derrubada está o que retirou a condição de refinanciamento das dívidas com outras instituições financeiras que têm a União como garantidora. 
Na regra em vigor pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a União assume o pagamento dessas dívidas, que entram no saldo total do valor refinanciado com o Governo Federal. Com esse veto,  Minas Gerais teria que desembolsar cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano para o pagamento dessas dívidas. 

“Esse é um dos vetos principais, pois afeta todos os estados endividados. Nós queremos que esse veto caia, pois prejudica muito Minas Gerais. Sem a derrubada desse veto, nós teremos uma dificuldade gigantesca. Isso porque boa parte dessa dívida que seria diluída em 30 anos vai ficar concentrada no curto prazo, prejudicando serviços básicos do Estado”, afirmou o governador Romeu Zema. 

“Isso é um retrocesso, inclusive ao que temos hoje no RRF, que trata essa dívida consolidada. O que o Governo Federal faz com esse veto é querer receber a dívida no curto prazo. Estão dando com uma mão e tirando com a outra”, complementou.  
Outro veto considerado prioritário é o que garante o uso dos recursos que os estados terão direito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de 20% da dívida total, o que permitiria a redução dos juros da dívida. 

“É importante destacar que todos esses vetos que consideramos prioritários para derrubada são de artigos em que houve uma negociação junto ao Ministério da Fazenda. São itens que durante a votação da proposta no Congresso, eles sentaram conosco em uma mesa de negociação e concordaram que era possível ser realizado e depois houve o veto”, ponderou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. 

Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou a expressiva votação favorável ao Propag como prova de que houve acordo com o Governo Federal sobre grande parte dos itens que foram vetados. “O próprio placar da votação do Propag mostra que a base do governo votou favoravelmente ao projeto. Houvesse desacordo, teria orientação do governo contrária e o placar teria sido outro, e não aquele que se configurou. Então, houve um acordo com a chancela do Governo Federal e fomos surpreendidos com os vetos”, destacou. 

Entre os vetos que os Estados vão defender a manutenção, está o que determina que os entes federativos que aderirem ao Propag devem seguir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao gasto de pessoal. Os estados que hoje estão no RRF contam com maior flexibilidade para se adequarem ao teto máximo de 49% do total da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com o pagamento de salários. Minas Gerais fechou 2024 respeitando o limite máximo, com o índice em 48,9%. 

Solidariedade

Os estados selaram um alinhamento para fazer uma defesa conjunta da derrubada de vetos que afetam especificamente o Rio Grande do Sul e São Paulo. Os governadores vão defender a manutenção dos vetos que garantem ao estado gaúcho as condições especiais que existem atualmente, devido ao Decreto de Calamidade do estado, reconhecido em função da tragédia das chuvas que atingiram as cidades gaúchas em 2024. 

A derrubada do veto que retirou a permissão para que os Estados que não estão endividados possam aderir ao Propag, sem a necessidade de cumprir o teto de gastos, também será defendida por todos os governadores. A medida é benéfica especialmente para São Paulo que, apesar de ter a maior dívida com a União, ainda tem uma condição fiscal equilibrada. 

A expectativa é que os governadores iniciem a mobilização em defesa da derrubada dos vetos na semana que vem, em reuniões em Brasília com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. 

Vetos prioritários para derrubada

1- Para estados em calamidade LC 206/2024, caso RS, não teriam que pagar 1% ao FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) enquanto estivessem se beneficiando da suspensão da dívida da LC 206/2024;

2- Garantia de que durante o período de suspensão das dívidas da LC 206/2024, calamidade RS, essas serão incorporadas no seu saldo devedor nas condições estabelecidas pelo RRF, isto é, até a entrada no Propag;

3- Uso do FNDR para abatimento de dívidas com a União que tiveram em sua origem o financiamento de investimentos que poderiam ser beneficiados pelo Fundo;

5- Refinanciamento de dívidas garantidas pela União durante o período da escadinha do Propag;

8- Dispensa da aplicação de teto de gastos aos estados que aderirem ao Propag e que estejam equilibrados.

Vetos que devem ser mantidos, mas podem ser negociados

4- Utilização de prestação de serviços de cooperação federativa para abatimento do saldo devedor da dívida com a União.

7- Dispensa do cumprimento de metas do RRF quando do pedido de adesão ao Propag

9- Imposição de prazo para regulamentação das metas anuais de desempenho da educação profissional técnica de nível médio para os Estados optantes pelo Propag.

10- Permitir que estados que receberam a maior no acordo LC 192/194 possam abater obrigação de ressarcir a união com obras de infraestrutura

11-Permite repactuação de operações de crédito em acordo/transação

Vetos que podem ser mantidos

6- Limite de despesa de pessoal fica suspenso durante a escadinha do Propag para os Estados que estão no RRF