Governo de Minas apresenta ações realizadas em quase quatro anos de execução do Acordo Judicial de Brumadinho

Dos quase 200 projetos selecionados por Consulta Popular para reparação da região atingida pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, 139 já foram iniciados.

No dia 4/2, a assinatura do Acordo de Reparação Brumadinho  pelos compromitentes – Governo de Minas , Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública – e a compromissária Vale completa quatro anos.

Como marco das ações executadas desde então, está sendo lançada, nesta quinta-feira (23/1), uma cartilha que detalha os importantes feitos e as entregas efetivas que ocorreram ao longo desse período de execução do Acordo de Reparação.

No total, cerca de R$ 1,9 bilhão já foi repassado às prefeituras dos 26 municípios atingidos para execução de iniciativas também da Consulta Popular.

Das sete obras rodoviárias regionais, uma já foi totalmente concluída, na rodovia MG-060, em um trecho de 31,7 quilômetros, entre Esmeraldas e São José da Varginha, na região Metropolitana de Belo Horizonte.

“O acordo é fruto de um trabalho intenso do Governo de Minas e dos compromitentes para que a reparação dos inúmeros danos causados pelo rompimento seja justa e efetiva. Ver ações que estão chegando a milhares de pessoas atingidas em iniciativas nas áreas de saúde, infraestrutura, economia, educação, agricultura, assistência social, entre outras, nos motiva a continuar trabalhando”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão , Luísa Barreto.

A cartilha pode ser acessada neste link .

Prestação de contas

A cartilha “Principais ações e entregas dos quatro anos de execução do Acordo de Reparação” é uma forma de prestar contas à população sobre o que tem sido feito pelos compromitentes desde a assinatura do acordo. Em uma linha do tempo decrescente, o material mostra as conquistas mais atuais até o início da história.

O rompimento da barragem de Fundão, da empresa Vale S. A., em Brumadinho, em janeiro de 2019, tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos econômicos, sociais e ambientais. O acordo prevê e define as obrigações de pagar e obrigações de fazer para a empresa, tendo como prioridade as ações de reparação na região atingida.

Além de Brumadinho, outros 25 municípios da Bacia do Paraopeba foram afetados: Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.

Entre as principais premissas na execução do documento está a transparência. A cartilha, assim como o portal Pró-Brumadinho, e os portais das auditorias socioeconômica da Fundação Getulio Vargas (FGV) e socioambiental da Aecom são locais com informações sobre o andamento das ações desenvolvidas nos 26 municípios abrangidos pelo acordo.

A cartilha está em sua quarta edição e tem como objetivo divulgar o que vem sendo feito pelos compromitentes e pela compromissária, trazendo, ainda, depoimentos e falas de pessoas envolvidas na reparação, em projetos e em iniciativas. É uma forma de fiscalização para que todas as obrigações firmadas no documento sejam cumpridas e a reparação avance na região atingida.