Três ministros condenam Estado por ferir fotógrafo em protesto

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela responsabilização do Estado no caso do repórter fotográfico Alex Silveira. Durante cobertura jornalística de uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, em maio de 2000, ele foi atingido por uma bala de borracha disparada pela PM, o que o levou à perda da visão do olho esquerdo. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (10).

Além do relator, Marco Aurélio Mello, que havia apresentado seu voto em agosto do ano passado, votaram pela condenação do Estado e pela indenização do fotógrafo, nesta quarta-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O julgamento foi suspenso porque o ministro Nunes Marques pediu vista, mas ele se comprometeu a trazer seu voto nesta quinta-feira (10).

A decisão do STF sobre o tema terá repercussão geral, ou seja, servirá de precedente para as ações em trâmite sobre outros jornalistas feridos em manifestações. Um dos casos é o do também fotógrafo Sérgio Silva, que também perdeu um olho cobrindo um protesto em 2013.

Em primeira instância, a Justiça concedeu a Silveira indenização de 100 salários mínimos mais despesas médicas, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a decisão em 2014, considerando que houve culpa exclusiva do fotógrafo por seu ferimento. Segundo a decisão do TJ, o fotógrafo permaneceu no local do tumulto e assumiu o risco do incidente. A defesa de Silveira, então, recorreu ao Supremo.

Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar de forma favorável à responsabilização do Estado, o caso entrou na pauta do STF em agosto. Em seu voto, o relator Marco Aurélio afirmou que a "Polícia Militar do Estado de São Paulo deixou de levar em conta diretrizes básicas de conduta em eventos públicos, sendo certo que o fotojornalista não adotou comportamento violento ou ameaçador".

O decano fixou a tese de que "viola o direito ao exercício profissional, o direito-dever de informar, conclusão sobre a culpa exclusiva de profissional da imprensa que, ao realizar cobertura jornalística de manifestação pública, é ferido por agente da força de segurança".

Carta pública

No dia 1º de junho, Dia da Imprensa, entidades de proteção aos direitos humanos, liberdade de expressão e de imprensa relançaram uma carta pública pedindo que os ministros do STF corrijam as injustiças no caso do fotojornalista.

O documento, subscrito por fotógrafos premiados como Sebastião Salgado, Mauricio Lima, Araquém Alcântara e Jorge Araujo, entre outros, além de uma série de entidades, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ressalta a importância do caso para a garantia de direitos fundamentais e o papel das forças de segurança durante protestos.