Governo e Ministério Público firmam cooperação para aprimoramento de políticas públicas voltadas às pessoas com autismo

Representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, membros de associações e da comunidade em geral participaram, na manhã desta sexta-feira, 28, da assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Projeto TEA: Eles Não Estão Sós, na sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em Rio Branco.

Primordial na elaboração de políticas públicas voltadas para pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), o termo viabilizará a obtenção de um diagnóstico preciso, que identificará, por exemplo, o quantitativo de usuários do Sistema Público de Saúde (SUS) nessa condição em todo o estado.

“Existem as dificuldades para as mães de pessoas com o autismo, as dificuldades para a estrutura administrativa do Estado, no atendimento a todas essas demandas, e nós [Ministério Público] também temos as nossas dificuldades. No entanto, todos estamos comprometidos com o propósito de buscar a melhoria dos direitos e a implementação de políticas públicas”, declarou o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro.

O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, representou o governo do Estado no ato de assinatura do termo. “Parabenizamos a iniciativa do Ministério Público e reforçamos essa parceria que trará inúmeros benefícios aos nossos cidadãos. No que diz respeito à saúde, a ideia é regionalizar a assistência, garantir minimamente a estrutura necessária para as consultas e deixar o atendimento mais humano”, expressou.

De acordo com o titular da pasta da Educação, Aberson Carvalho, as projeções para os próximos anos revelam um cenário árduo para as estruturas de saúde e ensino. “O crescimento do diagnóstico de crianças com autismo nos últimos dois anos, de fato, está sendo um grande desafio para a educação. Penso que esse mapa é fundamental para compreendermos a dimensão do TEA em todos os eixos da sociedade”, disse.

Projeto TEA: Eles Não Estão Sós

De autoria da procuradora de justiça Gilcely Evangelista, o Projeto TEA: Eles Não Estão Sós realizará um diagnóstico para identificar e conhecer o nível de implementação de políticas de saúde, de educação e de assistência social voltadas para pessoas com o transtorno do espectro autista em todo o território.

“Os dados obtidos serão apresentados aos poderes Legislativo e Executivo, bem como aos órgãos executores do Ministério Público, objetivando a adoção de providências, com vista ao aprimoramento dos serviços de saúde, educação e assistência social”, explicou.