COETRAE promove debate com gestores municipais para enfrentamento e prevenção ao trabalho escravo

Durante os dias 25, 26 e 28, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (COETRAE/MA) promove a primeira etapa do Encontro “Vida e liberdade: diálogos e parcerias no combate ao trabalho escravo”, que tem como objetivo ser um espaço de diálogo com os gestores municipais sobre as ações desenvolvidas pela Comissão e o Governo do Maranhão no combate ao trabalho escravo nos 40 municípios com os índices elevados de trabalhadores resgatados. O Encontro, que ocorre de forma online, apresentará um panorama do trabalho escravo no Maranhão, as ações de prevenção e enfrentamento, qual o papel do poder público municipal e da sociedade civil no combate a este crime.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular e presidente da COETRAE, Chico Gonçalves, afirmou que o Encontro dá continuidade as ações de aproximação com os municípios alvos no Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas a de Escravo, instituído por meio de Decreto Estadual n° 34.569, de 19 de novembro de 2018. Dentre as ações presentes no Programa, existe a criação da Rede Estadual de Proteção e Atendimento às Vítimas e Pessoas Vulneráveis ao Trabalho Análogo ao de Escravo, de caráter tanto preventivo, promovendo ações nesse âmbito na região de sua incidência, quanto de assistência às próprias vítimas ou comunidades em áreas de risco de aliciamento e incidência de trabalho em condições análogas à escravidão.

Deste modo, em busca de parceiros a COETRAE tem realizado articulações com as prefeituras, técnicos das áreas de saúde, educação e assistência social, bem como com a sociedade civil organizada e comunidades religiosas, para formação, discussão e encaminhamentos de propostas e comprometimentos no combate ao trabalho escravo. O encontro contará com três etapas, sendo esta primeira, da qual participarão 15 municípios do Oeste e Sul do Maranhão, são eles: Monção, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Brejo de Areia, Buriticupu, Imperatriz, João Lisboa, Açailândia, Santa Inês, Santa Luzia, Vitorino Freire, Pindaré Mirim, São Francisco do Brejão, São Raimundo das Mangabeiras e Balsas.

O evento acontece no turno vespertino os três dias. No primeiro (25), ocorre a mesa de abertura; um espaço para relato de um trabalhador resgatado; um painel sobre “Panorama do trabalho escravo no Maranhão e ações municipais para a prevenção e o enfrentamento do trabalho escravo” com debate; e a apresentação do “Termo de Compromisso de Combate ao Trabalho Escravo e Minuta de Lei de Criação da Comissão Municipal de Combate ao Trabalho”. No dia seguinte, teremos mais um relato de trabalhador resgatado; a exibição do trailer do documentário “Precisão” da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e a atuação do poder executivo estadual na prevenção, enfrentamento e no pós-resgate de trabalhadores/as resgatados/as do trabalho escravo, por meio das secretarias de Estado Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Desenvolvimento Social (Sedes), Educação (Seduc) e Saúde (SES).

No último dia de programação (28), além do relato de mais um trabalhador, será reexibido o documentário da OIT e o Encontro será encerrado com a o debate sobre o papel da Sociedade Civil Organizada no enfrentamento ao trabalho escravo. Espaço que será facilitado pela Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH), a Comissão Patoral da Terra (CPT) e o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humano Carmen Bascarán (CDVDH).