Reforma tributária pode favorecer prevenção de doenças

As condições crônicas não transmissíveis (CCNTs) envolvem câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias, obesidade e saúde mental. Os desafios no enfrentamento dessas condições não se encerram no diagnóstico e acesso aos medicamentos. Para isso, o país se encontra em um momento com oportunidades únicas. Uma delas é através do potencial da reforma tributária desonerar produtos saudáveis e sobretaxar os nocivos, enquanto a outra é destacando as CCNTs no Plano Nacional de Saúde para os próximos quatro anos, que está em plena construção.

O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não transmissíveis no Brasil 2021-2030, do Ministério da Saúde, apresenta a taxa de 275,5 mortes prematuras a cada 100 mil habitantes por CCNTs em 2019. Uma das grandes preocupações dos especialistas é o consumo de alimentos ultraprocessados por 18,2% da população adulta, assim como o consumo frequente de bebidas adoçadas (15,0%).

Caso o Brasil aumente o consumo de alimentos ultraprocessados para 29,8%, equivalente ao México, as mortes por ano podem chegar a 113 mil. E no cenário ainda mais preocupante, os Estados Unidos, que têm a taxa de 57% no consumo desses alimentos, seriam aproximadamente 194 mil mortes anuais. Nesse quesito, Niterói, no Rio de Janeiro, dá o exemplo. Lá, recentemente, foi aprovada a lei que proíbe a comercialização de alimentos ultraprocessados nas escolas da cidade. A decisão foi motivada pelo seguinte dado: 37% das crianças atendidas no sistema público de saúde do município estão acima do peso, número superior aos valores nacionais de 30%.

O estudo “Premature Deaths Attributable to the Consumption of Ultraprocessed Foods in Brazil”, conduzido pelo Dr. Eduardo Nilson, Pesquisador na Fiocruz e associado ao Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens-USP), revela que 57 mil mortes no Brasil no ano de 2019 estão associadas à ingestão desses alimentos. “Temos instrumentos para permitir a redução de mortes pelo consumo de alimentos ultraprocessados. A redução de apenas 20% no consumo desses alimentos, resultaria em 12 mil vidas poupadas”, afirma o Dr. Eduardo.

A Atenção Primária à Saúde (APS) é parceira fundamental nesse processo. Para isso, é necessário ampliar o diálogo e garantir o direito à saúde, além de reforçar e propor aos e com os usuários do SUS as melhorias na necessárias na APS. “Um dos insucessos no SUS foi a perda do diálogo e a meta, agora, é ampliar a comunicação com o CONASS e CONASEMS”, afirma a Sra. Gilmara Santos, Coordenadora-geral de Prevenção às Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde na Secretaria da APS do Ministério da Saúde.

A Dra. Aline Palmeira, Médica e Pesquisadora no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, comenta sobre a implementação da iniciativa HEARTS como uma forma eficaz para organizar a APS e prevenir doenças cardiovasculares. “O olhar da comunidade e as suas necessidades precisam chegar ao serviço público”. Atualmente são 18 países na América Latina que adotam o HEARTS e, dessa forma, os setores público, privado, multilateral e terceiro setor podem aderir juntos à iniciativa. Outro programa que pode auxiliar nesse avanço é o PEN - Pacote de Intervenções na Atenção Primária à Saúde para as CCNTs, produzido pela Organização Mundial da Saúde. De forma complementar, a Calculadora de Risco Cardiovascular é uma ferramenta útil para o gerenciamento das doenças cardiovasculares, sendo um aplicativo gratuito que estima o risco de ocorrência de infarto do miocárdio, acidente vascular cerebral ou morte de origem cardiovascular em 10 anos. 

O Coordenador Geral do FórumDCNTs, Dr. Mark Barone, complementa que “determinantes sociais e comerciais da saúde precisam ser vistos com atenção se quisermos efetivamente atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3.4, que visa até 2030 reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar”. Para ele “além da fundamental informatização, que nos permitirá ter dados para tomar decisões sobre as políticas de saúde adequadas, precisamos garantir que a população, em todas as regiões do país, tenha acesso à alimentação e a ambientes saudáveis, e, aquelas com CCNTs, a cuidados de qualidade e medicação sempre disponível”.

Mais informações estão disponíveis em www.ForumDCNTs.org.