Governo assina termo de cooperação técnica com 15 prefeituras para avançar na regularização fundiária

Garantir políticas públicas e direitos sociais por meio da regularização fundiária. Esse é o objetivo do termo de cooperação técnica, celebrado entre o Governo do Estado e quinze prefeituras. Representando o governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão efetivou a assinatura do documento, em solenidade realizada nesta terça-feira (18), no Palácio Henrique de La Rocque.

Com o acordo firmado entre os poderes estadual e municipal, o Governo, por meio do Instituto de Colonização e Terras  do Maranhão (Iterma),  vai executar ações que visam a regularização de terras das áreas matriculadas em nome do Estado, beneficiando famílias mais carentes com a garantia do direito à propriedade em que residem.

Desde 2015, as ações de apoio à regularização fundiária duplicaram, avançando cada vez mais com bons resultados para a solução de conflitos. O vice-governador Carlos Brandão destacou que o municipalismo tem um forte papel para o desenvolvimento deste trabalho.

“Com essa parceria, entre o Governo e as prefeituras, iremos acelerar o processo de regularização fundiária e, ao mesmo tempo, municipalizar as ações do Iterma. Hoje, por exemplo, com essas quinze prefeituras, nós vamos conseguir, dentro de um ano, distribuir oito mil títulos de terra. Isso significa que o municipalismo é necessário. Portanto, um grande avanço para a regularização fundiária em nosso estado”, frisou o vice-governador.

A regularização de terras rurais sem registro é uma forma do Estado reconhecer a prioridade plena da terra – pelos moradores e pelos agricultores que a ocupam -, solucionando conflitos sociais e promovendo o fortalecimento da agricultura familiar. 

O secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Rodrigo Lago, enfatizou a relevância dessa assinatura para os pequenos produtores. “A medida vai ampliar o processo de distribuição de títulos de terra para as agricultoras e para os agricultores familiares. Com o título, eles passam a ter acesso a vários direitos, como o crédito fundiário”, completou o secretário. 

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, também ressaltou os benefícios que essa parceria traz. “Esse acordo vem reafirmar a nossa parceria com o Governo do Estado. Para nós, de Paço do Lumiar, é muito importante termos as nossas áreas regularizadas, pois dará segurança jurídica aos moradores que já residem há bastante tempo nessas terras. Com os títulos, iremos beneficiar 2.700 famílias”, pontuou

Para o presidente do Iterma, Júnior Verde, essas ações permitem que o órgão esteja cada vez mais próximo dos trabalhadores rurais. 

“Nossa intenção é poder colocar o Iterma presente no dia a dia da trabalhadora e do trabalhador rural nos municípios maranhenses. Os acordos de cooperação técnica visam ampliar a nossa regularização fundiária e, assim, garantir mais direitos”, concluiu Júnior Verde.

O acordo celebrado irá beneficiar as cidades de Alto Alegre do Pindaré, Amapá do Maranhão, Bacabal, Colinas, Governador Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Raposa, Santa Luzia, Santa Quitéria, Timon, Tufilândia e Tuntum.