Prefeitura de Petrolina divulga edital de eleição para Conselheiros Tutelares 

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), publicou na última semana o edital Nº 001/2023 para a eleição dos Conselheiros Tutelares que irão atuar no quadriênio 2024/2028. As inscrições seguem até dia 28 de abril. 

O Processo Seletivo será coordenado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e executado pela Autarquia Educacional do Vale do São Francisco/Faculdade de Petrolina (AEVSF/FACAPE). Para se inscrever é necessário seguir os critérios estabelecidos pelo edital e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 60.  

Estão sendo ofertadas 10 vagas para membros titulares e seus respectivos suplentes. Ao todo, o processo conta com cinco etapas, entre elas, a eleição que está prevista para acontecer dia 1º de outubro. Os eleitos para o Conselho Tutelar de Petrolina deverão ter dedicação exclusiva e cumprir uma carga horária de 40h/semanais e receberão a quantia mensal de três salários-mínimos.  

Para mais informações, acesse o edital ou o site da FACAPE:  http://facape.br/concurso    

Sobre o Conselho Tutelar: 

É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente em cumprimento as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal Nº 3.188/2019.