Comissão da Anistia começa a rever casos de reparação negados

A Comissão da Anistia retomará suas sessões na próxima quarta-feira (30) com a revisão de milhares de pedidos de reparação que foram negados durante os governos de Jair Bolsonaro e Michel Temer e que agora podem ser deferidos pelo colegiado. A medida vinha sendo reivindicada por organizações de defesa dos direitos humanos .

Entre os primeiros pedidos a serem julgados estão o do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), de Claudia de Arruda Campos, José Pedro da Silva e Rogério Schettino. De acordo com integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), os casos foram escolhidos devido a seu potencial para que sejam deferidos, enviando uma mensagem sobre a mudança de rumos sobre a reparação dos crimes perpetrados pelo Estado durante a ditadura militar.

Uma das principais justificativas para que os pedidos tenham sido negados no passado foi a de que essas pessoas participaram de grupos ilegais durante a ditadura. Os casos foram julgados entre 2018 e 2022 e, como no caso da professora Claudia de Arruda Campos e do deputado Ivan Valente, os requerentes chegaram a ser chamados de “terroristas” por membros da comissão. 

Os casos foram escolhidos levando em conta a idade avançada ou à existência de doença grave dos requerentes e também o fato de "serem emblemáticos” de como a Comissão de Anistia teve seu papel desvirtuado nos últimos anos, em especial durante o governo Bolsonaro, disse Nilmário Miranda, atual chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade. 

“Estamos reconstruindo sobre escombros”, afirmou Miranda sobre as políticas de reparação dos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura. Ele ressaltou também a retomada da busca por militantes cujo paradeiro há décadas é desconhecido. Há mais de 160 pessoas cujo destino ainda não foi descoberto.

Semana Nunca Mais

Um dos desaparecidos é o líder estudantil Honestino Guimarães, cujo nome foi dado a uma ponte em Brasília, anteriormente chamada de Costa e Silva, sobrenome do segundo general a ocupar o poder durante a ditadura. Devido à troca , resultado de sete anos de disputas judiciais e políticas que se encerraram em dezembro, o local se tornou símbolo de uma guinada em relação a esse período histórico do país.

Não por acaso a ponte foi escolhida pelo MDH para dar início a uma série de iniciativas, que vão desta segunda-feira (27) até 2 de abril, que pretendem retomar uma agenda de “preservação da memória, da verdade, da luta pela democracia e justiça social”, informou a pasta. Os eventos ocorrem na mesma semana em que se completam 59 anos do golpe civil-militar de 1964, em 1º de abril. 

O ato de hoje, às margens da ponte, serviu para legitimar a mudança do nome da edificação e também para reacender a esperança de parentes e amigos de desaparecidos para descobrir o paradeiro deles. 

“Com este ministério disposto a retomar investigações e providências sobre o destino dos desaparecidos, tenho esperanças de que possamos avançar e talvez descobrir e elucidar as circunstâncias da morte, quem foram os responsáveis, e conseguir Justiça”, disse Bethy Almeida, biógrafa de Honestino Guimarães.

A mesma esperança foi manifestada por Juliana Guimarães, filha de Honestino, que tinha apenas 3 de idade quando ele desapareceu. “É emocionante ver essa homenagem. Apesar de não ter muitas lembranças, ele sempre foi exemplo para mim dentro de casa, de luta”, disse. Juliana acrescentou que ainda espera descobrir o que aconteceu com o pai.

A Semana do Nunca Mais - Memória Restaurada, Democracia Viva continua nesta terça-feira (28), com uma audiência que contará com a presença do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e de mais de 150 familiares de desaparecidos.

A programação completa pode ser encontrada no portal do MDH .