A Comissão é composta por técnicos das duas secretarias, fiscais da Prefeitura, agentes da segurança pública, além de integrantes de ONGs.
A comissão trabalha de forma educativa, atendendo a denúncias telefônicas sobre maus-tratos contra animais tutorados.
Rotina de trabalho da comissão
Em caso de constatação de qualquer tipo de maus-tratos, o responsável pelo animal é orientado, com prazo para adequação antes da realização de nova diligência.
Caso a inadequação permaneça, são tomadas medidas mais severas, desde o recolhimento do animal até a condução do tutor à delegacia. Em casos mais extremos, o responsável pode responder pelo crime de maus-tratos, previsto na legislação.
Nos casos de maus-tratos a animais de rua, a denúncia deve ser feita pelo telefone do Serviço de Proteção aos Animais.
SERVIÇO - telefones para denúncias:
Maus-tratos contra animais tutorados: 153
Maus-tratos contra animais de rua: 3561-4033
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