Governo garante títulos de propriedade para 100 famílias em São José de Ribamar

O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento do Maranhão, Márcio Jerry, esteve em São José de Ribamar, na quarta-feira (4), juntamente com equipe técnica de regularização fundiária da Secid, reuniu com o prefeito, Dr. Julinho, e oficializou a entrega dos processos para a emissão de 100 títulos definitivos de propriedade que beneficiarão famílias do município.

Essa é mais uma ação que integra o programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) da secretaria. Nessa remessa, em Ribamar, serão beneficiadas famílias do bairro Renascer.

“Ações de titulação são prioridade no Governo Flávio Dino. Em São José de Ribamar, nesta etapa que encaminhamos hoje, vamos assegurar o direito à moradia para 100 famílias. Com o programa de regularização fundiária, o Governo do Estado promove dignidade e qualidade de vida para milhares de pessoas em todo o Maranhão”, enfatizou Jerry.

Em São José de Ribamar, a previsão é de que sejam entregues 800 títulos, contemplando famílias dos bairros Renascer e Parque das Palmeiras.

O coordenador do programa de REURB da Secid, Yata Massulo, pontuou que a Secid executou todas as etapas de capacitação de gestores, mobilização social e cadastro das pessoas. “Agora, a entrega dos processos segue para o cartório de São José de Ribamar onde a prefeitura fará parte do acompanhamento. Depois, o cartório abre as matrículas individualizadas para a emissão dos títulos e, em seguida, será feita a entrega dos documentos aos beneficiários”, explicou.

As ações de regularização fundiária da Secid são contínuas e seguem em expansão. Outros municípios a exemplo de Caxias, Buriti Bravo, Colinas e Santa Inês estão inclusos na programação que garante a documentação definitiva de imóveis.

Mais de 20 prefeituras firmaram Acordo de Cooperação com o Governo do Estado para a garantia do direito à moradia digna aos maranhenses.

O Programa

Como forma de solucionar o problema habitacional, surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo.

Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.

O processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.