Governo do Maranhão realiza campanha de enfrentamento ao sub-registro durante todo este mês de agosto

Ao descobrir que a família vai crescer e uma nova vida está a caminho, a reação de muitos pais e mães é começar a pensar sobre o nome que a criança vai ter e como esse nome vai se combinar aos sobrenomes das famílias. É um processo lúdico, significativo, que vai se desenvolvendo, ao longo da gestação, até o nascimento, quando chega o momento de ir ao cartório para registrar o bebê ainda nos seus primeiros dias de vida e receber a certidão de nascimento.

Contudo, essa ainda não é a realidade de todas as famílias. Muitas delas não fazem o registro da criança em cartório e ficam sem a certidão de nascimento, que é a primeira documentação básica de toda criança para que possa ser reconhecida como cidadã e exerça seus direitos.

Para combater o sub-registro no Maranhão, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) realizará, durante todo o mês de agosto, a Campanha Estadual de Mobilização pela Certidão de Nascimento. Lançada na segunda-feira (2), durante a solenidade de abertura do Mês da Primeira Infância, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), a campanha tem como objetivo sensibilizar a população sobre a importância e a necessidade de fazer o registro civil e obter a certidão de nascimento.

“Estamos lançando a Campanha Estadual de Mobilização pela Certidão de Nascimento, que é uma ação de combate ao sub-registro, com o olhar voltado para a primeira infância, para efetivação sobre seus direitos. Como o governador Flávio Dino tem dito, o grande indicador de qualquer governo é exatamente a afirmação e a proteção dos direitos da primeira infância, que vai até os seis anos de idade. Nós estamos atuando em várias frentes, envolvendo regiões que contemplam as comunidades quilombolas, ribeirinhas e terras indígenas”, afirmou o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Chico Gonçalves.

O secretário destacou as iniciativas do Governo do Maranhão para que toda criança tenha o seu registro, como a mobilização dos 10 municípios com os indicadores mais baixos do Maranhão de registro civil que são: Belágua, Paulino Neves, Serrano do Maranhão, Jatobá, Cantanhede, Turilândia, Genipapo das Vieiras, Luís Domingues, Turiaçu, Pedro do Rosário e Monção; a realização de mutirões junto a populações indígenas e quilombolas; e a implantação das unidades interligadas de registro civil nos hospitais da rede pública de saúde onde são realizados partos, garantindo assim que todas as crianças saiam dos hospitais com sua certidão de nascimento.

“O acesso à certidão de nascimento garante direitos da criança à educação, à saúde, à assistência social e, ao mesmo tempo, vira um importante indicador para a distribuição de recursos para as políticas públicas de cada município. Com a certidão de nascimento todos ganham, por isso ela é um problema nosso e juntos precisamos resolver isso”, disse Chico Gonçalves.

A certidão de nascimento é um direito básico que deve ser garantido ainda nos primeiros 15 dias de vida do recém-nascido. Ela comprova a existência da criança, seu local e data de nascimento, o nome dos seus pais e avós. A emissão é gratuita e o registro pode ser feito tanto pelo pai, como pela mãe. Mas por falta de informação muitos pais deixam de ir em busca do documento.

Outras razões associadas ao sub-registro é o baixo nível de instrução das famílias sobre políticas públicas e direitos, a ausência do pai no reconhecimento da paternidade (o que não é um impeditivo, visto que a mãe já pode fazer o registro da criança, mesmo na ausência do pai) e a distância do local do parto em relação ao cartório, muito comum em situações de parto domiciliar. Essas e outras informações serão amplamente divulgadas nos municípios, com apoio dos técnicos da rede socioassistencial, executora da Política de Assistência Social, além de gestores públicos. 

Ação para cidadania

Neste mês, a Sedihpop realizará capacitações voltadas para os agentes de saúde e técnicos municipais com o tema “O papel do município no enfrentamento ao sub-registro no Maranhão” e também mutirões, já confirmados, nos municípios de Belágua e Jenipapo dos Vieiras, para emissão das certidões de nascimento e outros documentos, como RG e CPF, além de emissão do cartão do SUS, vacinação de crianças e cadastro da Bolsa Família.

Enfrentamento ao sub-registro

No Brasil, a partir de 2003, durante o Governo Lula, foi realizado um trabalho intenso de mobilização social para o registro civil de pessoas naturais (RCPN), envolvendo a rede de órgãos da sociedade civil e instituições de diversos poderes da República nos três níveis administrativos do estado brasileiro. 

Os dados informados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados amplamente àquela época, estimavam um milhão de nascidos vivos por ano sem registro civil. Como consequência dos investimentos de muitas ações com vistas à erradicação do sub-registro civil, como a implantação das unidades interligadas dentro das maternidades, a realização de campanhas nacionais e os mutirões, as estimativas do sub-registro de 2015 a 2017, passaram a ser, no Brasil, de 4,4%.

No Maranhão, desde os primeiros anos da gestão do governador Flávio Dino, muitos avanços também foram conquistados, a partir de um intenso esforço de articulação e mobilização do Governo do Estado, para atender a demanda da população indocumentada garantindo a execução de ações em especial às ações voltadas para a promoção do registro civil e a documentação básica. 

Por meio de ações articuladas pela Sedihpop, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com outros órgãos de governo (estadual e municipal) e da sociedade civil, foi possível reduzir os índices de sub-registro do Maranhão que, em 2016, era de 7,85% e, em 2018, já havia reduzido para 4,7%. Destacam-se aqui, as capacitações, os mutirões e o apoio nas instalações das unidades interligadas nos hospitais/maternidades da rede municipal e estadual vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a expansão das unidades do VIVA/Procon.

Isso significa que centenas de milhares de pessoas passaram a ter acesso muito mais fácil a direitos básicos, como emissão da 1ª e 2ª via do RG, CPF, CTPS e a diversos serviços públicos.

Como fazer o Registro Civil

– A primeira via é gratuita para todos.  A 2ª via é gratuita para pessoas reconhecidamente pobres, de acordo com a Lei n° 9.534/97.

– Basta que um dos pais compareça a Unidade Interligada onde ocorreu o parto ou no cartório mais próximo da sua área de residência.

– Apresentar a guia amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV), entregue pela unidade hospitalar ou profissional de saúde que assistiu o parto (parto domiciliar).

– Levar RG, CPF e comprovante de residência.

– Caso os pais sejam casados, levar certidão de casamento.

– Se a mãe não for casada com o pai da criança e for fazer o registro sozinha, deve levar a declaração do pai com firma reconhecida, autorizando a mãe a registrar a criança em nome dele.

– Caso não tenha a declaração do pai, a mãe poderá fazer o registro apenas em seu nome e indicar o nome e endereço do suposto pai para que seja notificado e se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída.

– O prazo legal para fazer o registro é de 15 dias depois do nascimento da criança. Mas é importante ressaltar que, em qualquer idade, é possível fazer a certidão de nascimento, basta se dirigir ao cartório de registro civil do município de residência.