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Legislativo municipal Projeto de Lei

PL que visa conceder incentivo econômico aos donos de “áreas naturais” tramita na Câmara de Itabirito

Trata-se de um projeto com objetivo de promover a conservação ambiental

10/03/2021 10h04 Atualizada há 4 anos
Por: Redação Fonte: Assessoria de imprensa
Reunião da Câmara do dia 1º. Foto - Comunicação
Reunião da Câmara do dia 1º. Foto - Comunicação

O Projeto de Lei (PL) 7/2021, que Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, está tramitando na Câmara de Itabirito. Trata-se de um projeto com objetivo de promover a conservação ambiental.

O PL, de autoria do Poder Executivo, visa conceder incentivo econômico a proprietários ou possuidores de imóveis rurais ou urbanos que possuam áreas naturais capazes de prover “serviços ecossistêmicos e/ou ambientais”.

O projeto já foi aprovado pelas comissões da Câmara de Legislação e Justiça, e de Saúde e Meio Ambiente.

Segundo a exposição dos motivos apresentada juntamente com o PL, “é importante atrelar estratégias que recompensem os que agem comprometidos com ações de conservação dos recursos hídricos, proteção de áreas naturais e adoção de práticas conservacionistas de uso do solo nas áreas de produção agropecuária, restauração ecológica, formação de corredores de biodiversidade etc.

Ainda segundo a exposição dos motivos do PL, quando o assunto é meio ambiente, “não basta apenas punir o transgressor”.

No plano financeiro, o programa será viabilizado mediante a aplicação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, constituído, basicamente, com recursos oriundos de medidas compensatórias, dotações na Lei de Orçamentária Anual Municipal, doações, transferências por pessoas físicas, públicas e privadas etc.

O PL está na fase inicial de tramitação.

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Sobre o município
Itabirito, conhecido na época como Itabira do Campo (distrito criado em 1752 e subordinado ao município de Ouro Preto), foi elevado à categoria de vila com a denominação de Itabirito em 7 de setembro de 1923 e à condição de cidade em 10 de setembro de 1925. Foi no século XVIII, entre 1706 e 1709, que o Capitão-Mor Francisco Homem Del Rey e o piloto da Nau Nossa Senhora da Boa Viagem, Luiz de Figueiredo Monterroyo chegaram na região em busca de ouro.
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