Governador entrega títulos de propriedade para moradores do loteamento Xará, em Gravataí

O governo estadual entregou, nesta quarta-feira (29/1), os Termos de Legitimação Fundiária (TLFs) para 31 famílias do loteamento Xará, em Gravataí. Nos documentos, o Estado reconhece e confere a propriedade dos imóveis do loteamento aos seus ocupantes. A entrega dos títulos foi realizada pelo governador Eduardo Leite e pelo titular da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Carlos Gomes, em um evento no auditório da prefeitura.

O governador explicou que os títulos vão possibilitar o encaminhamento da regulamentação dos terrenos para que as famílias possam ter seus direitos assegurados, garantindo mais segurança e cidadania.

“Com isso, essas famílias vão poder transmitir o bem para seus descendentes, contratar financiamentos para melhorar seus imóveis ou até vender, se assim desejarem. Os documentos são uma entrega de cidadania e garantem tranquilidade para essas pessoas em relação ao que já é delas. É uma grande conquista para cada uma dessas famílias e é também uma conquista para o Estado. Cada vez que a vida de um gaúcho melhora e alcança novas possibilidades, é o Rio Grande que avança e melhora junto”, declarou Leite.

A entrega desta quarta-feira complementa a regularização iniciada em 2021, que até o momento já garantiu os títulos para 456 famílias das 558 que serão beneficiadas. As famílias poderão vender ou utilizar o imóvel para fins comerciais após cinco anos a partir da data de emissão do TLF.

O loteamento Xará decorre do processo de reintegração de posse da área da Cerâmica Stella Indústria e Comércio, iniciado em 2000. Na época, as famílias foram removidas pelo governo e reassentadas em uma área de 30 hectares adquirida pelo Estado e declarada de interesse social. Elas residem hoje em lotes com área de 160m².

Ao longo dos anos, o governo do Estado executou diversas etapas que antecedem o processo de regularização das áreas, como cadastro socioeconômico e disponibilização de energia elétrica, iluminação pública, água e rede de esgoto.

O secretário Carlos Gomes destacou a importância dos títulos de propriedade para as famílias. “Essa ação faz parte de um grande plano de regularização do Estado. Os títulos de propriedade são a segurança jurídica da moradia dessas pessoas, garantindo que ninguém, em tempo algum, vai poder tirá-las de onde moram há tantos anos. É a garantia de que vão ter algo para deixar para suas famílias, e é motivo de muita emoção”, enfatizou.

Para viabilizar a conclusão da regularização, foi necessária a alteração da lei 15.486, de 2020, que exigia cinco anos de concessão de uso do imóvel para a obtenção da posse dos lotes. Com a mudança proposta pela Sehab, extinguiu-se o requisito temporal, em consonância com a lei federal da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Os beneficiários não podem ser concessionários, foreiros ou proprietários de imóvel urbano ou rural nem ter sido contemplados com legitimação de posse ou fundiária de imóvel urbano com a mesma finalidade.

Regularização fundiária urbana

A regularização do loteamento Xará faz parte do trabalho de Reurb da Diretoria de Regularização Fundiária e Reassentamento da Sehab. Atualmente, ela atua em 40 Núcleos Urbanos Informais instalados em áreas do Estado, desenvolvendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a regularização das áreas. O objetivo é garantir o direito à moradia e a plena realização da função social da propriedade urbana.

A Sehab atua em três eixos para a regularização fundiária: Regulariza RS, para as terras estaduais; Regulariza TCHÊ, para as áreas municipais; e Regulariza Cohab/IPE, para os imóveis de mutuários da antiga Companhia de Habitação Popular e do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.

A Sehab também é responsável pela Regularização Fundiária Rural, para a qual foi criada o programa Assentamento Legal. O plano de trabalho, que se encontra na fase de levantamento de documentação, engloba 114 assentamentos em 62 municípios, totalizando 3,2 mil lotes aptos a se tornarem propriedade das famílias. Outros 33 reassentamentos, com 1,1 mil lotes, e 32 assentamentos compartilhados com o Instituto Nacional de Reforma Agrária, com gestão do órgão federal, estão sendo analisados

_{Texto: Maria Emilia Portella/Ascom Sehab e Thamíris Mondin/ Secom
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom}