O Governo de Minas e as Instituições de Justiça se reuniram com representantes dos atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A., ocorrido em janeiro de 2019, nesta sexta-feira (24/1), no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O encontro marcou o diálogo entre o Poder Público e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além de outros atores sociais e institucionais, para acompanhamento das demandas relacionadas à reparação e à execução do acordo.
Representando o Governo do Estado, a secretária de Planejamento e Gestão , Luísa Barreto, trouxe retornos às demandas apresentadas pelos atingidos e reforçou o compromisso do Executivo estadual em garantir que as ações de reparação sejam conduzidas com rigor e transparência.
Alguns dos pontos abordados foram o Programa de Transferência de Renda (PTR), o avanço judicial da liquidação coletiva dos danos individuais - Matriz de Danos - e a garantia da participação popular dos atingidos na implementação de ações do acordo, especialmente quanto à reparação ambiental.
A secretária Luísa Barreto destacou avanços recentes, como o lançamento do novo portal da Auditoria Socioambiental, neste mês de janeiro, e o início do programa de comunicação social e relacionamento com a comunidade. A secretária reforçou a importância da transparência e do diálogo para que os recursos destinados à reparação atendam adequadamente às necessidades das vítimas e da região afetada.
“As construções do acordo são feitas a partir da escuta. Então, da nossa parte, é sempre importante termos esses momentos. A gente se coloca à disposição para escutá-los, termos reuniões, para garantirmos uma reparação efetiva aos atingidos”, afirmou.
O Acordo de Reparação
O Acordo de Reparação de Brumadinho foi firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale S.A. há quase quatro anos. Desde então, diversas ações e projetos são realizados nos 26 municípios atingidos em busca de reparar os danos psicossociais, socioambientais e econômicos da tragédia que tirou 272 vidas
Foi dada prioridade às ações de reparação na região diretamente atingida, que inclui, além de Brumadinho, outros 25 municípios da bacia do Paraopeba. São eles, os municípios de Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
Nessa quinta-feira (23/1), foi lançada uma cartilha que apresenta os principais feitos e entregas realizadas durante a execução do acordo de reparação. Para acessá-la, clique aqui .
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