O senador Confúcio Moura (MDB-RO) comemorou nesta quarta-feira (18), em pronunciamento no Plenário, a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do qual foi relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O parlamentar destacou o esforço coletivo para a conclusão da proposta e ressaltou a importância da medida para o planejamento financeiro do país.
Apesar da aprovação, o senador fez um alerta sobre as dificuldades impostas pelas restrições orçamentárias, argumentando que apenas parte dos cerca de R$ 3 trilhões arrecadados no país fica disponível para investimentos após os gastos obrigatórios com previdência e servidores públicos.
— Só de Previdência dá em torno de R$ 1 trilhão por ano e de servidores públicos da União, R$ 500 bilhões. Aí você vai descendo, vai pagando, vai transferindo dinheiro. Sobram R$ 240 bilhões para o governo fazer tudo no Brasil, mas esse tudo é relativo, porque, desses recursos discricionários, 15% vão para a saúde, 18% vão para a educação, e depois vêm as emendas parlamentares, que são em torno de R$ 50 bilhões. Aí sobram para o governo entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões — disse.
O parlamentar defendeu uma mudança estrutural na gestão orçamentária, sugerindo um entendimento amplo entre os partidos políticos para enfrentar os desafios futuros.
— Nós não podemos ficar armando arapuca para nós mesmos. É o presidente Lula que está aí, mas o sucessor, e o sucessor do sucessor, também enfrentarão dificuldades. Acredito que, mais cedo ou mais tarde, o Congresso Nacional terá que ajustar o Orçamento para que qualquer presidente, de qualquer partido, possa governar com recursos adequados — declarou.
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