Em audiência pública, CLDF debate regularização de áreas no Jardim Botânico

A Câmara Legislativa reuniu, nesta segunda-feira (11), moradores dos bairros João Candido, São Gabriel e Itaipú, ambos localizados na Região Administrativa Jardim Botânico, para discutir o processo de regularização fundiária e a necessidade de melhorias em infraestrutura pública das localidades. O evento foi uma iniciativa do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD) e contou também a presença de representantes do GDF.

Para Morro da Cruz, a qualidade de vida dos moradores dessas localidades vem sendo negligenciada há décadas pela inércia de governos anteriores. A falta de saneamento básico, asfalto, unidades de saúde e escolas nos três bairros foram mencionadas pelo deputado e por lideranças locais para exemplificar o “completo descaso” que a região enfrenta.

“Os governantes passados só enrolaram a população. O povo não quer saber de desculpas, ele quer ação. Levar infraestrutura básica não é nenhum favor por parte do Estado, é um dever”, pontuou o distrital, alegando que o governador atual tem adotado uma postura diferente de seus antecessores e destravado inúmeras regularizações no DF.

Moradora do bairro Itaipú há 17 anos, a professora Mara reclamou que o processo de usucapião, mecanismo legal que permite que o possuidor de uma área rural se torne seu proprietário desde que cumpra determinados requisitos, não tem ocorrido de forma igualitária para todos os moradores da região. A moradora elogiou, no entanto, o empenho do atual legislativo e do GDF em escutar as demandas dos moradores. “Pela primeira vez a Câmara esteve presente na região”, afirmou.

Já o morador Guilherme Rodrigo cobrou que seja viabilizada com urgência uma Unidade Básica de Saúde para atender os bairros para que os residentes que precisam de atendimento médico não precisem se deslocar grandes distâncias em busca de atendimento.

Ações do GDF

Representando a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), Alex Carreiro pontuou que a pasta tem recebido muitas demandas de moradores das três localidades e tem se empenhado em amenizar os problemas apresentados. Como iniciativas recentes, ele destacou a renovação de frota de 59 ônibus coletivos que atendem a região.

Carreiro afirmou ainda que parte dos 2850 pontos de ônibus que estão sendo implantados no DF será destinada aos bairros João Candido, São Gabriel e Itaipú. “É uma missão dada pelo governador que nós tenhamos uma atenção especial à região”, afirmou.

O subsecretário de projetos da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), Carlos Maciel, declarou que a pasta iniciou estudos para a implantação de bacias de drenagem e pavimentação para atender a região. “A secretaria tem todo o interesse em trazer uma resposta rápida à população”, pontuou.

Maciel lembrou que os três bairros estão localizados em Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS) e que os projetos de infraestrutura devem ocorrer independentemente do andamento do processo de regularização.

O administrador do Jardim Botânico, Aderivaldo Cardoso, explicou que diversas ações ligadas ao processo de regularização das áreas têm esbarrado na burocracia e em “pareceres jurídicos desconexos da realidade da população”. Ele aproveitou a oportunidade para cobrar emendas parlamentares para a pavimentação de 12 ruas em São Gabriel e Itaipu.

Leonardo Abreu, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), lembrou que o licenciamento ambiental, uma das etapas do processo de regularização de uma área, é um relevante processo de proteção da população envolvida.

“O processo de regularização é complicado e cheio de nuances. O licenciamento é importante porque garante a segurança jurídica da população envolvida. Ele evitar a construção em áreas de assoreamento, previne contra enchentes e outros desastres ambientais possíveis”, declarou, afirmando ainda que a pasta aguarda ser provocada para tratar avaliar os três bairros em questão.

Morro da Cruz pontuou que vai continuar cobrando do GDF para que sejam atendidas as reivindicações dos moradores e que está empenhado em auxiliar no processo de regularização das áreas. A audiência pública teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e pelo YouTube da CLDF .