Deputados debatem propostas para mobilidade do DF

A mobilidade do Distrito Federal entrou em pauta na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (15). À frente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Casa, Max Maciel (Psol) ponderou que “transporte não é só analisar se um ônibus foi reformado ou se um contrato está sendo seguido ou não: é toda a complexidade da mobilidade urbana, que tem a ver com travessia de pedestre, passarela e caminho iluminado”.

Ao analisar o orçamento de 2025 para mobilidade, denunciou que o Governo do Distrito Federal pede suplementação de crédito sem especificar para qual finalidade se destina. “O dinheiro do povo precisa ter lastro e o povo precisa saber o que está gastando”, argumentou.

Ele ainda criticou que embora o governo do DF divulgue campanhas incentivando o deslocamento por bicicletas, na Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 definiu verba de apenas R$100 mil para o programa “Vai de bike”, em contraste com os R$ 12 milhões garantidos em 2024.

Projetos de Lei 

Decano da Casa, Chico Vigilante (PT) trouxe o exemplo do transporte público de Goiânia como inspiração para o DF. Na capital goiana, um consórcio estabeleceu um sistema integrado. Além disso, ele elogiou o Cartão Família, que vigora na cidade: aos sábados, domingos e feriados, uma família pode embarcar até cinco pessoas no ônibus com uma única passagem. Com isso em vista, o deputado trabalha em um projeto de lei para aplicar a ideia também em Brasília. 

Fábio Felix (Psol) inseriu-se na discussão ao resgatar a lei nº 6677/20, proposta por ele, que institui pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativo. Trata-se de espaços para o trabalhador exercer diversas atividades, como carregar o celular, descansar, esquentar marmita e usar o banheiro. O parlamentar afirmou que grandes empresas de aplicativo, como Uber e Ifood, ingressaram com ações na Justiça para declarar a inconstitucionalidade da norma.

Contudo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) não acatou o pedido, o que motivou as empresas a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Agora querem desistir da ação no Supremo e instalar os pontos de apoio: isso para mim é uma declaração de que reconhecem a constitucionalidade”, analisou. Felix defendeu que a lei busca oferecer “um mínimo de dignidade” a esses profissionais, que não têm garantida uma série de direitos trabalhistas.

Concessão da Rodoviária

Outro tópico abordado pelos parlamentares na sessão foi a concessão da Rodoviária do Plano Piloto. “Agora vai dar certo porque o governo não dá conta, a iniciativa privada vai resolver o problema”, comentou Hermeto (MDB), deputado alinhado ao bloco da situação.

Já a posição criticou a medida. “Se o estado injetasse R$ 120 milhões do próprio bolso ficaria maravilhosa, mas prefere dar R$ 120 milhões para a iniciativa privada”, pontuou Maciel. Na sequência, Felix definiu que “não tem como piorar a rodoviária”, já que “tem sido precarizada por um governo incompetente”. Segundo Gabriel Magno (PT), este “é mais um cheque em branco para empresário".

Por fim, Vigilante resgatou outros contextos desse equipamento público. "Não é verdade que a rodoviária tenha sido sempre ruim, já foi ponto de encontro da cidade”, lamentou. “Não sou contra a privatização, sou contra a coisa malfeita”, concluiu.