Câmara de Itabirito recebe Projeto de Lei Orçamentária para 2025

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, realizada na segunda-feira (07), foi apresentado o Projeto de Lei nº 159/2024, de autoria do Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município para o exercício de 2025. A estimativa é que a receita de Itabirito seja de cerca de R$882 milhões.

O projeto prevê a arrecadação de tributos, transferências constitucionais, rendas e receitas oriundas da exploração mineral (CFEM), além de outras fontes de receita,  para compor o orçamento. A divisão das receitas e despesas compreende a administração direta e indireta do município, incluindo os poderes públicos, fundos e autarquias.

Quanto às despesas: o valor previsto para as despesas correntes é de R$777 milhões e as despesas de capital totalizam R$85 milhões. Além disso, o projeto prevê uma reserva de contingência de R$20 milhões.

A maior parte dos recursos será destinada à Secretaria Municipal de Educação, que receberá R$203 milhões, seguida pela Secretaria Municipal de Saúde, com  uma previsão orçamentária de R$150 milhões. A Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura também receberá um montante significativo, no valor de R$73 milhões.

Confira a distribuição das despesas por unidade orçamentária:

 Legislativo Municipal: R$ 22.345.000,00
 Gabinete do Governo Municipal: R$ 2.627.726,00
 Procuradoria Municipal Consultiva: R$ 1.497.336,00
 Procuradoria Municipal Contenciosa: R$ 2.464.824,00
 Controladoria Geral do Município: R$ 1.553.862,00
 Secretaria Municipal de Administração: R$ 108.601.818,00
 Secretaria Municipal de Fazenda e Tributação: R$ 8.734.857,00
 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: R$ 11.213.669,00
 Secretaria Municipal de Educação: R$ 203.317.396,00
 Secretaria Municipal de Saúde: R$ 150.466.364,00
 Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura: R$ 73.024.934,00
 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: R$ 41.249.593,00
 Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana: R$45.444.500,00
 Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo: R$ 28.981.966,00
 Secretaria de Política Urbana e Habitação: R$ 22.557.298,00
 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: R$ 12.692.744,00
 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: R$ 23.740.854,00
 Secretaria Municipal de Comunicação: R$ 5.213.439,00
 Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento: R$ 3.634.845,00
 Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento — Emendas Impositivas: R$ 19.752.682,00
 Secretaria Municipal de Agronegócio e Desenvolvimento Rural: R$ 4.859.774,00
 Secretaria Municipal de Gestão de Frotas: R$ 32.916.819,00
 SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto): R$ 56.000.000,00

Cabe agora aos vereadores discutir e votar as propostas orçamentárias, que servirão de base para a administração financeira do município em 2025.