Governo lança protocolo de combate à violência racial e Código de Conduta Antirracista para Rede Estadual

Como parte das ações realizadas pelo grupo de trabalho de Educação Antirracista, a Secretaria da Educação (Seduc) lançou, nesta terça-feira (8/10), o Protocolo de Paz e Segurança nas Escolas: Orientação, Prevenção e Combate à Violência Racial , e o Código de Conduta Antirracista . Os documentos servem como guias, apresentando uma série de informações e diretrizes cujo objetivo é auxiliar profissionais da educação diante de situações de violência racial no contexto escolar.

O lançamento ocorreu no auditório do Instituto de Educação General Flores da Cunha, em Porto Alegre, e contou com a presença da secretária da Educação, Raquel Teixeira.

O protocolo, desenvolvido por servidores da Seduc, apresenta condutas e ações necessárias para construir um espaço mais seguro, inclusivo e antirracista nas escolas gaúchas. Para isso, são abordadas orientações que mostram como identificar sinais de violência racial – incluindo comentários preconceituosos, falta de representação nos materiais pedagógicos, isolamento de estudantes de determinada raça ou etnia e discriminação cultural, entre outros pontos.

Também são detalhadas estratégias de prevenção e ações de respostas imediatas (com um fluxo de encaminhamentos que devem ser tomados), além de medidas de acompanhamento e acolhimento dos envolvidos em uma situação de violência racial. Os materiais serão enviados para todas as escolas da Rede Estadual.

O código de conduta, por sua vez, é o documento que regulamenta os servidores públicos da área da educação em relação às práticas racistas. A partir de agora, todo servidor que for lotado na Seduc deverá assinar o termo, tomando ciência e se comprometendo com uma postura antirracista.

“A Seduc, ao implementar um programa que pretende levar a educação de qualidade para todos, não pode se omitir da questão racial, talvez o elemento mais profundo de causa de desigualdades no país. Devemos promover a equidade, até porque a qualidade de um sistema educacional é medida tanto pela excelência quanto pela igualdade de oportunidades”, afirmou Raquel na abertura do evento.

Para a coordenadora do Programa Educação Antirracista, da Seduc, Luana Rodrigues, a escolha da data de lançamento possui um significado. “Como professores, percebemos que os projetos de educação antirracista nas escolas costumam aparecer só em novembro, Mês da Consciência Negra. Por isso, fizemos questão de lançar o protocolo e o código em outubro, para que nossa comunidade possa entender que não é necessário esperar. A ação é diária e contínua”, ressaltou.

O Programa Educação Antirracista foi criado em 2022, resultado de um conjunto de lutas e contribuições que buscam inserir e valorizar a história e a cultura afro-gaúcha na matriz curricular. Para desenvolver de forma coletiva ações voltadas à equidade racial nas escolas, um edital selecionou professores da Rede Estadual para participarem da elaboração da política pública.

Raquel explicou que a agenda antirracista também se estruturou por meio de uma mudança transversal nos métodos e processos da Seduc. “Iniciamos invertendo a ordem tradicional, começando o letramento racial nos gabinetes e subsecretarias. O processo abrangeu todas as instâncias, desde o gabinete da secretária até as diretorias regionais e os diretores, criando uma influência direta. Essa política educacional parte do órgão central e se dissemina até chegar aos estudantes”, contou.

Desde então, foram construídas trilhas formativas, híbridas e presenciais, que tiveram o objetivo de capacitar professores, gestores e funcionários das escolas, criando uma base para a implementação das ações práticas do programa. Entre os 18 produtos desenvolvidos até o momento, estão o protocolo e o código lançados.

“Essa ação é fruto de uma luta histórica. Aqui no Rio Grande do Sul, para além de enfrentar o racismo, temos de desconstruir a história de que não existem pessoas negras no Estado”, resumiu a professora Priscila Nunes, representante do Comitê de Monitoramento e Assessoria a Educação das Relações Étnicos-Raciais.

Até 9 de outubro, o Instituto de Educação também receberá os cursos presenciais das trilhas de formação antirracista de lideranças da Seduc.

_{Texto: Daniel Marcili/Ascom Seduc
Edição: Felipe Borges/Secom}