Projeto isenta ribeirinhos atingidos por secas ou enchentes do pagamento da conta de luz
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3121/24 isenta totalmente da tarifa de energia elétrica os consumidores ribeirinhos atingidos por secas e enchentes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, de autoria do deputado Adail Filho (Republicanos-AM), os consumidores deverão solicitar a isenção à concessionária de energia elétrica. O pedido deverá conter comprovante de endereço e documento que comprove a calamidade pública reconhecida pelo município.
“A isenção aliviaria a carga financeira dessas comunidades em momentos críticos, permitindo que concentrem seus recursos limitados em necessidades básicas como alimentação, saúde e reconstrução”, defende Adail.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Câmara dos Dep... Projeto prevê afastamento de empregado para acompanhar tratamento de cônjuge com câncer 
Câmara dos Dep... Projeto concede incentivo tributário para empresa que oferecer vagas de creche 
Câmara dos Dep... Câmara homenageia programa de extensão da UnB que promove educação de idosos 
Câmara dos Dep... Projeto obriga comércio de cobre a comprovar origem lícita do material 
Câmara dos Dep... Projeto permite que garis utilizem banheiros de lojas e órgãos públicos durante o trabalho 
Câmara dos Dep... Projeto suspende dívidas de pessoas atingidas por calamidade pública 
Mín. 15° Máx. 37°
Mín. 17° Máx. 38°
Tempo limpoMín. 16° Máx. 34°
Chuvas esparsas
