CLDF concede ao Iges a gestão permanente do Hospital Cidade do Sol

Em sessão ordinária nesta terça-feira (27), a Câmara Legislativa concedeu a gestão permanente do Hospital Cidade do Sol ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 1247/2024 foi aprovado em dois turnos, com 13 votos favoráveis e 5 contrários. Em fevereiro deste ano, a CLDF já havia acatado a gestão temporária da unidade pelo Instituto , no contexto emergencial deflagrado pela explosão dos casos de dengue. 

Atualmente, a unidade tem capacidade para oferecer 60 leitos: 40 de enfermaria e 20 de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI). Situado em Ceilândia, o hospital atende as demandas dessa cidade, além de outras, como Sol Nascente/Pôr do Sol e Brazlândia. De janeiro a julho de 2021, deu suporte aos pacientes com covid-19. Após uma série de adaptações, reabriu como Hospital Cidade do Sol, em janeiro de 2022.

O projeto dividiu o plenário da Casa, que alternou críticas e elogios ao equipamento público. O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) informou que a unidade desperta elogios entre usuários, com “cidadãos avaliando com nota 10 o atendimento que receberam”. Em outro sentido, o deputado Gabriel Magno (PT) definiu que “é um projeto falido, que já não deu certo e que não tem o apoio da população”.

Na mesma linha, Dayse Amarilio (PSB) identificou a “falta de transparência” como um dos principais problemas do Instituto. Líder do governo, Robério Negreiros (PSD) apontou que o Iges presta contas de forma periódica para duas comissões da CLDF, a de Educação, Saúde e Cultura (Cesc); e a de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC).

Por sua vez, o distrital Fábio Felix (Psol) lembrou que a unidade consiste em um hospital de retaguarda, que não funciona de portas abertas. Isso significa que não recebe pacientes que optem por ser atendidos no local, apenas contempla transferidos de outras unidades.

Já o parlamentar Roosevelt (PL) refletiu acerca do modelo de gestão do Instituto, que consiste em um Serviço Social Autônomo. “Neste modelo, o serviço negocia como se fosse ente privado, mas a gestão permanece com o governo, o que facilita a superação da burocracia”. O parlamentar também argumentou que “não há de se falar em terceirização, quem gerencia é o estado”. 

Ainda se posicionaram sobre o assunto os parlamentares Max Maciel (Psol) e Ricardo Vale (PT). “Qual futuro queremos para o DF? Estamos contingenciando recursos enquanto profissionais estão desvalorizados e a população desassistida”, questionou Maciel. Outro ponto levantado pela oposição, desta vez por Vale, foi o alinhamento entre o Instituto e a Secretaria de Saúde do DF. “Infelizmente, tenho a impressão de que o Iges pensa de um jeito e a Secretaria de Saúde, de outro. E quem sofre é a população”, concluiu.

Eleição da Mesa Diretora 
O plenário também analisou outros projetos na sessão ordinária, como o segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF nº 14 de 2024. A redação final do dispositivo retira da norma a referência ao momento da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura. Anteriormente, a lei estipulava a votação na primeira quinzena de dezembro. Neste ano, porém, os parlamentares elegeram a nova composição da Mesa neste mês de agosto , o que exigiu a alteração na Lei Orgânica.

Em outra decisão desta terça, o Legislativo distrital derrubou os vetos parciais do governador ao PL nº 1.108, proposto pelo Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. A votação limitou-se aos parágrafos 1, 5 e 6 do artigo 31 do projeto.

No veto, o chefe do Executivo fixava em 3% o percentual da receita corrente líquida para a formação da reserva de contingência. Por emenda, a CLDF estabeleceu o novo percentual em 3,5%. A reserva prevê recursos para situações emergenciais e calamidades públicas. Com a rejeição do veto, fica valendo o valor estipulado pela Câmara Legislativa. Os 18 deputados presentes tomaram tal decisão de forma consensual.