Comissão aprova projeto que prevê recursos do Esporte para ressocialização de adolescentes
Na Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa passar pela análise de duas comissões temáticas
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3928/21, pelo qual as verbas do Ministério do Esporte servirão também para ações de ressocialização de jovens.
O texto aprovado altera a Lei Pelé . Com essa mudança, o dinheiro do ministério poderá abastecer programas esportivos destinados a adolescentes que cumprem medidas de liberdade assistida, semiliberdade ou que estão internados.
A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação. “O texto assegura o exercício dos direitos do adolescente em conflito com a lei”, afirmou a relatora, citando a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o autor da proposta, deputado Ted Conti (PSB-ES), o esporte estimula a convivência. “É preciso avançar em políticas públicas e em ações que possam conferir maior efetividade à execução de medidas socioeducativas”, defendeu.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Comissão debate implantação do piso nacional da enfermagem e jornada de 30 horas para categoria 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que cria bolsa de estudo para filhos dos agentes de segurança mortos em serviço 
Câmara dos Dep... Comissão aprova uso de recursos de multas na habilitação de pessoas com deficiência 
Câmara dos Dep... Câmara realiza o V Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher 
Câmara dos Dep... Comissão aprova regras para cooperação interfederativa na resposta a desastres 
Câmara dos Dep... Comissão debate medidas para efetivar o ensino da história da África, previsto em lei há 20 anos 
Mín. 17° Máx. 27°
Mín. 16° Máx. 25°
Tempo nubladoMín. 17° Máx. 30°
Tempo limpo
