Reunião da CIB é marcada por atualizações de normas e apresentação sobre judicialização da saúde

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), realizaram, nesta terça-feira (23/4), em Belo Horizonte, a 306ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG).

Um dos destaques desta edição foi a pactuação que aprovou as novas regras de financiamento do Programa de Intervenção Precoce Avançado (Pipa), política continuada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência em Minas Gerais. “Uma das razões é que estamos promovendo a adequação ao novo Decreto Estadual 48.600, que atualizou as normas de transferência, controle e avaliação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde”, explicou a secretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes.

Outro ponto que motivou novas regras para participação no programa se dá no contexto em que municípios mineiros estão em processo de adoção da gestão plena da saúde em seus territórios. Tendo isso em vista, foi reforçada a necessidade de solicitação formal ao programa após a implementação da gestão plena, pois ela não ocorre de forma automática.

Além dos debates e apresentações sobre as políticas públicas, foi realizada uma apresentação sobre o projeto Simplificar e Solucionar, do Ministério Público de Minas Gerais. O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Luciano Moreira de Oliveira, explicou que a proposta é promover, no âmbito dos municípios, serviços de conciliação e promoção de formas alternativas de resolução de disputas que envolvam pedidos de medicamentos, tratamentos ou insumos, reduzindo os impactos da judicialização da saúde.

“Os impactos das demandas judiciais para o orçamento dos municípios são muito significativos e trazem o risco de desorganização de políticas públicas. Ao promover uma etapa de conciliação, para além daquilo que é oferecido no Poder Judiciário, abre-se mais uma possibilidade de resolver o problema do usuário do SUS sem que isso vire um processo. E isso pode ser feito por servidores e Procuradorias Jurídicas municipais”, destacou o promotor Luciano Moreira de Oliveira.

De acordo com o presidente do Cosems-MG, Edivaldo Faria da Silva Filho, trata-se de uma proposta interessante, que pode ajudar a reduzir o volume de processos contra os municípios para atendimentos de demandas judiciais sobre a saúde.  “É um projeto fruto de parceria entre o MPMG, Cosems-MG e Associação Mineira de Municípios que levamos primeiramente para a macrorregião Norte e vamos, em breve, implementar na macro Centro. Nossa intenção é que o projeto cubra todo o estado" anunciou.

Apresentações e pactuações

Durante a reunião, também foi apresentado o cenário das arboviroses no estado, bem como o andamento da vacinação contra a dengue. Até 22/4, Minas Gerais registrou 1.139.459 casos prováveis (casos notificados, exceto os descartados) de dengue. Desse total, 495.490 casos foram confirmados para a doença. Até o momento, há 288 óbitos confirmados por dengue no estado e 730 estão em investigação. Já em relação à vacinação, a cobertura, até o momento, é de 17,3% do público-alvo.

Após a Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG, os assuntos referendados em plenária foram aprovados em forma de deliberações para publicação na Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOF) e serão disponibilizados no site da SES-MG.

Os materiais apresentados durante a 306ª Reunião Ordinária e todos os temas pactuados e deliberados poderão ser acessados em:  www.saude.mg.gov.br/cib .

O vídeo completo da reunião, transmitida ao vivo pelo canal do Cosems-MG, está disponível no YouTube e pode ser acessado em  https://www.youtube.com/watch?v=ZACyPwE2jzI .