PL que permite Mudança de especialidades da carreira de enfermeiro será tema de debate na CLDF

Na próxima segunda-feira (8), às 16h, a Câmara Legislativa vai debater o projeto de lei nº 848/2024 -  de autoria do Poder Executivo -  que possibilita a mudança de especialidade dos servidores da carreira de enfermeiro do quadro de pessoal do Distrito Federal. A audiência pública é de iniciativa da deputada Dayse Amarilio (PSB), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e será realizada na sala de reuniões das comissões da Casa.

Segundo a parlamentar, que é enfermeira obstetra, esta é uma reivindicação importante por parte da categoria dos enfermeiros e se justifica pela necessidade de ampliar o quantitativo de profissionais enfermeiros, especialmente, nas especialidades de Enfermeiro de Família e Comunidade e de Enfermeiro Obstetra na rede pública de saúde do DF.

Para Dayse, “um projeto desta natureza revela não somente a importância da categoria, bem como permitirá uma administração mais racional e eficiente dos recursos humanos e que contribuirá, necessariamente, para um melhor atendimento da população e melhores condições de trabalho dos profissionais de saúde vinculados ao Distrito Federal”.

Entretanto, a distrital destaca que "infelizmente" ainda há um grande protagonismo das especialidades não médicas no Brasil. Em contrapartida, “fora do país sabemos da atuação importante das enfermeiras obstetras que fazem todo o pré-natal, como o parto e o puerpério das mulheres de baixo risco - o que facilita principalmente o direito e a garantia de acesso à assistência, que é extremamente qualificada e humanizada”, apontou.

“O projeto, que chegou na Casa graças a uma luta nossa, vai ajudar a suprir o déficit nas especialidades da Enfermagem que não existiam no passado, pois quando a carreira foi criada só tínhamos o Enfermeiro Generalista e o Enfermeiro do Trabalho. Desde então, a legislação nesse sentido nunca foi atualizada, e hoje nós já temos diversas especialidades da Enfermagem, como o Enfermeiro Intensivista, Enfermeiro Pediátrico, Neonatologista, Obstetra como eu sou – além dos especialistas em Saúde da Família. E é muito importante termos uma saúde qualificada para atender as necessidades diversas da assistência à população”, diz Dayse.  

“O projeto chegou na Casa, iremos discutir e votar nas comissões para que logo ele possa tramitar em plenário. A audiência pública é um importante espaço para o debate e o aprofundamento sobre o texto do projeto antes que ele tramite na Casa. ”, assegura.

Foram convidados para o evento a secretária de Estado de Saúde, Lucilene Florêncio; a diretora de Enfermagem da SES – DF, Gabriela Nolêto Fernandes; o presidente do SindEnfermeiro DF, Jorge Henrique de Sousa; a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade - Seção DF, Carla Pintas; a presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras - Seção DF, Ana Lígia Sousa; a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção DF, Karine Rodrigues Afonseca e a presidente da Liga Nacional da Enfermagem Forense do Brasil, Marília Perdigão Freire Ferro.

Serviço:

Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 848/24 (Mudança de Especialidades da carreira de Enfermeiro do DF)
Data: 08//04/2024
Horário: 16h
Local: Sala de reuniões das comissões (TS)
Câmara Legislativa do DF