Câmara do DF aprova projetos de lei e debate problemas do serviço de saúde

Os desafios da saúde no DF pautaram a sessão ordinária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desta quinta-feira (4). Além de debater as adversidades enfrentadas pelo cidadão, os deputados Gabriel Magno (PT), Dayse Amarilio (PSB) e Thiago Manzoni (PL) aprovaram, por consenso, Projetos de Lei sobre o serviço de saúde distrital.

É o caso do Projeto de Lei nº 233/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que institui a semana de prevenção e diagnóstico do câncer infantil, a ser realizada entre os dias 23 e 30 de novembro. O foco da iniciativa é prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar crianças com câncer ou aquelas com riscos de desenvolverem a doença ao chegarem à fase adulta.

Outra proposta endossada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei nº 489/2023, cuja autora é da deputada Jaqueline Silva (Agir). O texto proíbe a cobrança pelo serviço de fornecimento de cópias de prontuários nos hospitais do DF. Amarilio defendeu a matéria e afirmou que se trata de um direito do consumidor, seja em hospitais públicos ou privados.

A reunião ainda avaliou o Projeto de Lei nº 553/2023, proposto pelo deputado Rogério Morro da Cruz (PMN). A iniciativa, que segue orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), visa instituir a Política de Conscientização sobre o Puerpério no âmbito do Distrito Federal. Entre outros objetivos, o projeto busca divulgar informações que assegurem o bem-estar físico e emocional das pessoas durante a gestação e o puerpério.

Por fim, os parlamentares votaram favoravelmente pelo Projeto de Lei nº 624/2023, do deputado Martins Machado (Republicanos). O texto aborda a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes, no âmbito da rede pública de ensino do distrito federal, no ensino fundamental e médio. A finalidade é detectar precocemente a escoliose, orientar os alunos sobre os riscos causados pela má postura, encaminhar a criança ou adolescente à assistência médica especializada, bem como fomentar o tratamento nos estágios iniciais. Dados da OMS revelam que o problema acomete 2% da população mundial.

Rede de saúde do DF

Amarilio aproveitou a ocasião para alertar sobre a necessidade de nomear servidores para as vagas na rede de saúde pública do DF, especialmente nos casos em que há concurso com validade prestes a vencer. Na sequência, Manzoni ponderou que 7 dos 10 bilhões previstos para a saúde no GDF são consumidos pela folha de pagamentos. “Isso significa que em breve a rede de saúde não vai mais se bancar. Isso vem afligindo a população, essa casa e o GDF. É um problema grave e que tende a piorar. Em breve as despesas ficarão impagáveis”, argumentou o deputado.

“Não é que se invista em servidor e falte dinheiro para recursos dos hospitais. Tem um grande desperdício de dinheiro por causa da administração pública e, inclusive, tem uma grande interferência política na rede da saúde”, contra-argumentou Amarilio. “A gestão precisa estar com servidores, que precisam ser capacitados para isso. O problema é falta de gestão, não servidor. Se tivéssemos gestão e transparência, na verdade economizaríamos dinheiro”, concluiu a deputada. 

Presidente da Comissão, Magno também se posicionou. Ele defendeu que a melhora do serviço de saúde passa por valorizar as pessoas que trabalham na rede e reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele terminou sua fala ressaltando que fortalecer o SUS significa também reforçar os mecanismos de participação social.