Governo de Minas protocola projeto de lei que moderniza modelo de gestão hospitalar

O Governo de Minas , por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) , protocolou nesta terça-feira (12/3), na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), projeto de lei que cria o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-GEHOSP) da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para gerenciar, inicialmente, o Hospital Alberto Cavalcanti (HAC), referência em oncologia em Belo Horizonte e região metropolitana.

A iniciativa tem por objetivo aumentar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a consultas, tratamentos, cirurgias e internações e, com isso, reduzir as filas de espera, oferecendo um atendimento de maior qualidade e rapidez.

O SSA é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública. O modelo de gestão está previsto na Lei Estadual nº 23.081/2018, que dispõe sobre a descentralização da execução de serviços para as entidades do terceiro setor. A população continua contando com a prestação do serviço 100% via SUS.

Entre os benefícios trazidos por esse modelo está a maior agilidade para a resolução de questões fundamentais da rotina assistencial, como contratação e alocação de pessoal e aquisição e manutenção de equipamentos. Isso porque o SSA possui regime jurídico de natureza privada, o que propicia mais celeridade à tomada de decisões cruciais no ambiente hospitalar.

Aumento de cirurgias e consultas

Como resultado da desburocratização dos processos no Hospital Alberto Cavalcanti, espera-se dobrar a oferta de consultas especializadas, alcançando 6.000 por mês. Esse incremento auxiliará na confirmação do diagnóstico de câncer de forma precoce, aumentando a probabilidade de cura e qualidade de vida dos pacientes. Haverá, ainda, potencial para aumentar as internações em 45% e incrementar o número de cirurgias em 30%, passando de 2.000 para 2.600 cirurgias realizadas ao ano.

Conforme o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO), 80% das pessoas acometidas por câncer terão a necessidade de passar por algum procedimento cirúrgico, desde a descoberta da doença. Por isso, o aumento das cirurgias oncológicas no Hospital Alberto Cavalcanti acarretará em maior sucesso no tratamento.   

Com o SSA-GEHOSP, outra melhoria esperada é a ampliação de mais de 30% nos tratamentos de quimioterapia, passando de cerca de 6.500 para 8.600 atendimentos por ano. A quimioterapia pode levar à cura completa do câncer ou redução do tamanho do tumor, facilitando a remoção cirúrgica e reduzindo o risco de complicações. Esse tratamento pode aumentar significativamente a qualidade de vida dos pacientes oncológicos.

Inovações

O gerenciamento por SSA também facilita a introdução de inovações, como a adoção de tecnologias avançadas e melhores práticas; amplia as possibilidades de captação de recursos, proporcionando melhorias substanciais ao serviço de saúde; e fomenta a participação da comunidade na gestão, promovendo uma abordagem inclusiva e sensível às necessidades locais. 

Com essa solução, o Estado pode redirecionar seus esforços em desenvolver e implementar mais políticas de saúde pública, em vez de focar na administração diária dos hospitais. Caberá à Fhemig a instituição de um modelo de governança e controle adequado e que preserve a prestação de serviços de saúde de forma íntegra e eficiente.

A entidade de terceiro setor se sujeitará às mesmas atividades de controles interno e externo do Poder Executivo previstas em lei e deverá prestar contas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCEMG).

Os servidores do Hospital Alberto Cavalcanti continuarão trabalhando no hospital por meio de cessão especial. Não haverá qualquer perda financeira ou de direitos por parte do servidor, conforme garantido pela Lei n° 23.081/2018.

Exemplo de sucesso

Um dos pioneiros no país e exemplo bem-sucedido do modelo de gestão por SSA é o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, conhecido como Hospital do Barreiro, em Belo Horizonte.  A instituição conta com cerca de 460 leitos. Em 2023, o HMDCC realizou 14.626 internações, 7.528 cirurgias e 21.534 consultas especializadas. Além disso, a média anual na pesquisa de satisfação foi de 95,92%. 

Outro case de sucesso é o Serviço Social Autônomo Hospitalar e de Urgência de Contagem (Hospital Municipal, Centro Materno Infantil, UPA JK, UPA Ressaca, UPA Petrolândia, UPA Vargem das Flores). Logo nos 180 primeiros dias de gestão pelo SSA, o Hospital Municipal de Contagem incrementou em 11% a produção cirúrgica mensal e em 40% o número de internações. Já no Centro Materno Infantil, o aumento das internações foi de 48,8% entre novembro de 2021 a maio de 2022.

Hospital Alberto Cavalcanti

Localizado no bairro Padre Eustáquio, em BH, o Hospital Alberto Cavalcanti (HAC) foi inaugurado em 1936 e há anos é referência estadual em assistência oncológica. A unidade atende urgências de clínica médica e cirúrgica de pacientes oncológicos regulados e egressos do hospital, além de realizar internações clínicas, cirúrgicas e de terapia intensiva. Desde 2021, o HAC compõe, com o Hospital Júlia Kubitschek (HJK), o Complexo Hospitalar de Especialidades da Fhemig.

O Hospital é credenciado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade (Unacon), por oferecer ao usuário a assistência integral, como diagnóstico, tratamentos de quimioterapia, cirurgias e cuidados paliativos.

O atendimento é multidisciplinar e individualizado por meio de planos terapêuticos. A equipe é composta por nutricionistas, assistentes sociais, psicólogas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais. Entre as especialidades médicas atendidas na unidade, destaque para Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Cirurgia Torácica, Ginecologia Cirúrgica, Mastologia, Cirurgia Geral, Urologia, Proctologia e Clínica Geral.