Transição para uma economia de baixo carbono no Brasil será regulamentada

O crédito de carbono é gerado a cada tonelada não emitida de gases de efeito estufa (GEE) e, para maior credibilidade, uma empresa que deseja ingressar nesse mercado promissor pode verificar seu relatório de emissões com um organismo certificador acreditado. Com a regulação do mercado de carbono no Brasil, surgiram dois mercados: o voluntário e o regulado, que vai tratar principalmente dos grandes poluidores.

De acordo com dados do Relatório Anual da CCS Brasil, o país possui potencial de capturar cerca de 200 milhões de toneladas de carbono por ano, número que representa 12% de todas as emissões do país.

O mercado de crédito de carbono tem ganhado destaque como uma ferramenta para mitigar as mudanças climáticas e preservar a Amazônia. "A Amazônia desempenha um papel fundamental na regulação do clima, na biodiversidade e na manutenção dos recursos hídricos. Além disso, a floresta amazônica também é um importante estoque de carbono, que se liberado contribuirá significativamente para o aumento das emissões de gases de efeito estufa”, salienta Vininha F. Carvalho, economista e editora da Revista Ecotour News.

De acordo com Fernando Beltrame, CEO da Eccaplan Consultoria e Sustentabilidade, “o crédito de carbono funciona como dinheiro ou ação criado para ajudar a viabilizar financeiramente projetos de tecnologia limpa, preservação ou recuperação florestal ou agricultura regenerativa. Quando uma empresa ou pessoa física quer compensar 10 toneladas de CO2 emitidas durante a sua operação ou viagem, ela pode comprar 10 créditos de carbono de um projeto ambiental certificado. Este recurso ajuda a subsidiar e viabilizar o projeto ambiental”, explica o CEO da Eccaplan.

A regularização do Mercado de Carbono Brasileiro representa um passo importante na direção da compensação de emissões de gás carbônico no Brasil. O Projeto de Lei 412/2022 aprovado, por unanimidade, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, no dia 4 de outubro, seguiu para discussão na Câmara dos Deputados. No dia 23 de novembro, será realizada na Comissão de Desenvolvimento da Câmara uma audiência pública para avançar o debate do projeto e fornecer subsídios para a implementação de outros projetos sobre o tema.

“Todos os tipos de empresas que querem reduzir as emissões de GEE podem obter benefícios deste mercado. Para participar é necessário calcular, primeiramente, a pegada de carbono da organização. A partir dela é possível traçar estratégias para reduzir as emissões, resultando em créditos para sua comercialização”, relata Vininha F. Carvalho.