Governo do Tocantins orienta 46 municípios sobre Cadastros Unipessoais

Com a proposta de orientar gestores públicos da Assistência Social dos municípios sobre o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza visitas técnicas em municípios para onde foram enviados os recursos do Procad-Suas, sendo aqueles onde foram detectados mais de 300 Cadastros Unipessoais.

Nesta semana, entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro, são atendidos os municípios de Xambioá, Nova Olinda e Filadélfia. No período de 5 a 9 de setembro, será a vez dos municípios de Porto Nacional, Peixe e Ponte Alta do Tocantins.

No total, 46 municípios serão orientados.

Participam dos encontros as equipes doCadastro Únicoe doPrograma Bolsa Família (PBF)dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Reunião com famílias

Em algumas cidades, a equipe da Setas acompanhará as reuniões, promovidas pelos municípios, com as famílias cadastradas, para informar sobre o Cadastro Unipessoal.

“Durante a ação, a equipe da Setas vai explicar como devem fazer para unificar seus cadastros de acordo com a legislação”, explicou a assistente social da Setas, Régina Mercês.

A coordenadora do Bolsa Família e Cadastro Único na Setas, Nágila Práigida, explicou que a ação tem o objetivo de atender as demandas para verificar sobre o aumento de Cadastros Unipessoais detectados no período de 2021 a 2023, que no Tocantins subiu de 10 mil para 49 mil.

Família unipessoal

Para o Cadastro Único, uma família é o grupo de pessoas que mora em um mesmo domicílio e compartilha as mesmas rendas e as despesas. A família unipessoal é quando essa família é composta por apenas uma pessoa. Ou seja, se a pessoa mora sozinha, ela faz parte de uma família unipessoal.

“Para estar no Cadastro, a pessoa precisa atender o perfil de renda”, ressaltou a coordenadora doBolsa Família.

Bolsa Família

“Estamos aproveitando a oportunidade para levar informações também sobre o novoPrograma Bolsa Família. Entre os assuntos abordados estão o perfil, os tipos de benefícios, os alores a serem pagos, o motivo dos valores recebidos pelas famílias serem diferentes, entre outros”, informou a assistente social Régina Mercês.

“Para que as informações cheguem também na zona rural, incluindo os assentamentos, em algumas cidades, estamos concedendo entrevistas por meio de rádios comunitárias”, completou a assistente social.

Importância das visitas técnicas

Rio Sono é um dos oito primeiros municípios que já foram atendidos com visitas técnicas. A coordenadora do Cras de Rio Sono, Maria Madalena Glória Pereira, informu sobre a importância das informações trazidas pela Setas. “É muito importante conhecer bem as regras de condicionalidade dos programas para que saibamos orientar as famílias beneficiárias e, nessas reuniões, esclarecemos muitas dúvidas”, pontuou.

A secretária de Assistência Social do município de Rio Sono, Eliene Arruda, também opinou sobre o acompanhamento da Setas nas reuniões com as famílias cadastradas. “As famílias chegam a nós com muitos questionamentos. Além de responder perguntas importantes, a presença da equipe da Setas nos municípios estabelece laços de confiança”, frisou a secretária.

As reuniões com as famílias são realizadas pelas equipes municipais doCadastro ÚnicoeBolsa Família, com apoio da equipe técnica da Setas. Nessas reuniões, a equipe da Setas tem uma fala em que esclarece as regras dos programas.

Procad-Suas

O Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas) tem os objetivos de qualificar e fortalecer o Cadastro Único como tecnologia social de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade, a partir da correção das distorções na sua base de dados. Nesse sentido, cria oportunidade para acesso a serviços, benefícios e programas sociais a pessoas que necessitam da Assistência Social e de outras políticas públicas, mas que ainda estão fora do Cadastro Único ou estão com dados desatualizados.

O Programa foi instituído pela Portaria n° 871 de 29 de março, por meio da Resolução CNAS/MDS n° 96, de 15 de fevereiro de 2023, bem como para o uso dos recursos federais transferidos por meio do Programa no exercício de 2023.

Para o Tocantins, em 2023, foram destinados recursos do Procad-Suas no valor de mais de R$ 159 mil, para auxiliar os municípios na melhoria do Cadastro Único.