Pacto pela Educação é destaque em encontro de conselheiros municipais

Com o tema “Desafios da educação no estado do Piauí em tempos de reconstrução democrática na perspectiva de efetivação do regime de colaboração”, o secretário de Estado da Educação (Seduc), Washington Bandeira, realizou a conferência de abertura no XI Encontro Estadual da União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (UNCME).

O evento reuniu os Conselhos Municipais de Educação de todo o estado, nesta quinta-feira (24), no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM).

Em sua fala, o secretário Washington Bandeira reiterou o trabalho em desenvolvimento com as representações da educação municipal, por meio do Pacto pela Educação, para construção de políticas públicas eficientes.

“Avançamos com o Pacto pela Educação, um programa inovador que instituiu o sistema estadual de educação e para isto os espaços de participação social, como os conselhos municipais, são fundamentais na proposição das políticas estaduais. O trabalho de parceria da Secretaria da Educação propicia o acesso a formações de profissionais, compartilhamento de material didático, colaboração na alfabetização na idade certa, Novo Proete e o atendimento à primeira infância”, elencou o secretário.

Em agenda no Piauí, a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, participou do encontro dos conselhos municipais. A edição estadual traz como tema “Políticas educacionais no contexto atual: O desafio dos Conselhos da Educação e demais órgãos de controle”.

Segundo a coordenadora Estadual da UNCME, Maria Antônia, a edição que acontece anualmente reúne os representantes de Conselhos Municipais de Educação para debater a garantia do direito à educação básica com qualidade.

“O papel do conselho no município é de organizar a educação no sentido de normatizar. Nós temos hoje no Piauí 185 municípios que já possuem conselhos e, destes, mais de 90% são conselhos normatizadores. Isso já é uma luta nossa há mais de 10 anos, em parceria também com o Conselho Estadual, de que os municípios se tornem autônomos. É um momento muito importante para a questão da socialização da educação e esse ano escolhemos como temática o pacto federativo”, explicou a coordenadora.

Os Conselhos Municipais de Educação constituem espaço de participação, proposição, deliberação, normatização e de controle social das políticas educacionais no âmbito dos municípios.

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