Em Brasília, Bahia debate questões essenciais para a consolidação das políticas públicas de assistência social

Nesta quarta-feira (2), foi realizada em Brasília (DF), a 20ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entre gestores da Assistência Social dos âmbitos federal, estaduais e municipais. A titular da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades-Ba), Fabya Reis, juntamente com a superintendente de Assistência Social, Leisa Sousa, participaram do encontro.

Na pauta, questões essenciais para a consolidação das políticas públicas com o objetivo de garantir a proteção social. Dentre as pactuações definidas na CIT, a aprovação da proposta de reordenamento do Programa Criança Feliz no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“Temos desafios orçamentários, mas assumimos o compromisso de procurar todas as alternativas. Podem ter certeza que o reordenamento é no sentido de avançar com essa política pública importante”, declarou o secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão.

Foram debatidos também encaminhamentos da política voltada para as pessoas em situação de rua e sugerida a criação de um grupo de trabalho extraordinário para discutir assuntos pertinentes a melhorias para este segmento. Na oportunidade, a secretária Fabya Reis destacou a atuação positiva do Programa Corra pro Abraço nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

“Na Bahia, estamos nos esforçando para consolidar cada vez mais a política de Cuidado, de Redução de Riscos e Danos. Um dos públicos prioritários são pessoas em situação de rua e extremamente vulnerabilizadas”, afirmou a secretária.

Durante a reunião, ainda foi divulgado o trabalho das equipes volantes e embarcações para atendimentos na região Amazônica, com proposta de ampliação da iniciativa; além de orientações sobre o serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências; e gestão descentralizada do CadÚnico.

Mais sobre a Comissão

A CIT é constituída pelas três esferas que compõem o SUAS: a União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), os estados e Distrito Federal, representados pelo Fórum Nacional de Secretários/as de Estado de Assistência Social (Fonseas), e os municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

Entre as principais funções da CIT, estão pactuar estratégias para implantação e operacionalização das políticas de Assistência Social, estabelecer acordos sobre questões operacionais da implantação dos serviços, programas, projetos e benefícios, atuar como fórum de pactuação de instrumentos, parâmetros, mecanismos de implementação e regulamentação, pactuar os critérios e procedimentos de transferência de recursos para cofinanciamentos, entre muitas outras.

Fonte: Ascom Seades