CEE reforça parceria com CME Fortaleza

Repasse de orientações e esclarecimento de dúvidas sobre temas de maior complexidade para encaminhamento e resposta pelo Conselho Municipal de Educação de Fortaleza (CME). Assim foi desenvolvido o diálogo entre o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) e conselheiros e técnicos do CME de Fortaleza. O encontro foi realizado na tarde dessa quarta-feira (28), no Plenário José Círio Pereira Filho, do CME Fortaleza, numa atividade inserida no Plano Anual de Trabalho (PAT 2023) do órgão.

O CEE foi representado pela secretária-Geral, professora Aurila Maia. A presidente do CME Fortaleza, professora Fátima Maria Garcia Lima, anfitrionou a visitante. O contato e a proveitosa conversa estreitam a parceria entre os órgãos.

Na ocasião, a professora Aurila abordou os seguintes temas: equivalência de estudos, revalidação, convalidação e Apostilamento de Haia. Inicialmente, a gestora destacou o papel dos Conselhos Municipais de Educação, assumindo o papel de articuladores e mediadores das demandas educacionais e desempenhando funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora, com autonomia para estabelecer normas no tocante à educação conforme a realidade local e sua especificação.

A secretária-Geral do CEE explicou que a equivalência de estudos constitui-se em um procedimento legal que reconhece os estudos realizados no estrangeiro e confere ao estudante o mesmo nível de ensino equivalente ao do Sistema de Ensino Brasileiro. O aluno que realizar estudos no exterior sem concluí-los, poderá continuá-los, no Estado do Ceará, em instituição de ensino credenciada e com o respectivo curso autorizado ou reconhecido pelo CEE ou pelo Conselho Municipal normativo, necessitando apresentar a documentação específica.

Quanto à revalidação de diplomas estrangeiros, trata-se do processo pelo qual um diploma de um curso de graduação obtido em instituição estrangeira é declarado equivalente ou não aos diplomas obtidos em cursos de graduação em âmbito nacional. O procedimento é obrigatório quando se trata de diploma ou certificado que deva ser registrado no órgão competente para habilitação profissional no país.

Em seguida, Aurila Maia esclareceu sobre a convalidação no sistema de ensino, ou seja, a existência de atos escolares irregulares, de instituições irregulares, de instituições de ensino ou de alunos, caracterizando o condenável política do fato consumado. Um exemplo é o estudante que conclui o ensino superior e somente após descobre-se que o ensino médio está irregular.

Por último, a gestora comentou sobre o Apostilamento de Haia, um selo ou carimbo emitido pela autoridade competente. O selo é colocado no documento escolar como forma de certificar a sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para que, assim, seja válido em outros países. No Brasil, o apostilamento é realizado por cartórios credenciados para essa atividade.

O momento final do diálogo foi destinado ao esclarecimento de dúvidas dos participantes do encontro sobre os assuntos abordados pela secretária-geral do CEE. Em seguida, a presidente do CME Fortaleza agradeceu pela visita e pelo o contato mais estreito com o CEE, considerando, sobretudo, a função normativa dos dois órgãos.

A professora Aurila Maia reforçou a importância da parceria entre os conselhos estadual e municipais de Educação, reiterando que o CEE permanece sempre aberto ao diálogo para esclarecimentos porventura necessários e a troca de experiências, o que contribui para a maior eficiência e eficácia dos órgãos e, por consequência, das instituições de ensino.