Secretaria de Agricultura destaca a entrega de títulos de regularização fundiária em audiência do Assembleia Fiscaliza

A entrega de 847 títulos de regularização fundiária rural em 54 municípios, de janeiro a maio deste ano, foi um dos destaques do balanço apresentado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) , nesta terça-feira (27/6), no Assembleia Fiscaliza. A iniciativa do Legislativo visa a prestação de contas e a apresentação de ações de órgãos do Poder Executivo.  

“Somados os 430 títulos que aguardam a assinatura, já são mais de 1,2 mil títulos emitidos no período. A regularização fundiária é um dos programas mais importantes da Secretaria de Agricultura. O produtor está na sua terra há vários anos, sem a escritura. É muito importante que o Estado enxergue esse produtor e dê a ele dignidade. Com a entrega dos títulos, ele passa a ter acesso a crédito rural e pode fazer investimentos em melhorias nas propriedades. A regularização também permite o acesso às políticas públicas e aos mercados institucionais. A nossa meta é a regularização de mais 7,2 mil propriedades rurais, em 220 municípios, até 2026”, afirmou o Secretário de Agricultura, Thales Fernandes.  

Descentralização  

Durante a apresentação, o secretário de Agricultura detalhou as ações de descentralização dos serviços de inspeção. Lançado durante o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado no início deste mês em Belo Horizonte, o projeto “Diga Sim ao SIM” tem o objetivo de fortalecer e modernizar os Serviços de Inspeção Municipal (SIM), de forma individual ou consorciada.  

“É no município que o trabalho acontece. Essa descentralização vai potencializar a formalização das agroindústrias de pequeno e médio porte com menos burocracia, para que elas produzam com valor agregado, num tempo mais rápido”, explicou Thales. 

A meta acertada com os secretários de Agricultura dos sete estados que fazem parte do Cosud é alcançar 50% dos municípios com Serviço de Inspeção Municipal implantados, individualmente ou em consórcios, com equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI) até 2026. 

Infraestrutura Rural 

A Secretaria de Agricultura acompanha as obras de recuperação do principal canal de irrigação do Projeto Jaíba, denominado CP3. Por ali, passam as águas captadas do rio São Francisco e distribuídas para os lotes agrícolas do Projeto de Irrigação do Jaíba, além de abastecer o município, com aproximadamente 38 mil habitantes. Também estão em andamento melhorias na macrodrenagem na área do projeto, visando solucionar problemas de inundação. 

Outra ação foi o acompanhamento das doações de máquinas e capacitação para operadores, executados pela Vale, como parte do Termo de Medidas de Reparação ao rompimento da barragem em Brumadinho. Ao todo, 25 municípios foram contemplados com equipamentos para manutenção das estradas de terra, também conhecidas como vicinais, que são fundamentais para o escoamento da produção, especialmente nos municípios que fazem parte do chamado “Cinturão Verde” da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em função da produção de hortigranjeiros.  

Importação do Leite 

Após mobilização do Cosud em Minas Gerais, os estados participantes do consórcio solicitaram reunião com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante o mês de julho, para discutir a importação do leite em pó.  

“A importação chegou a 10% da produção nacional, quando, normalmente, fica na casa dos 2 a 3%. Sabemos que os acordos bilaterais existem e a gente respeita, mas não da forma como estão sendo feitos”, avalia o secretário. 

Minas é a principal bacia leiteira do país, com produção anual em torno de 9,6 bilhões de litros, e o crescimento da importação do produto argentino compromete o desempenho do setor produtivo e as vendas internas. 

Vinculadas 

Em relação à atuação das instituições vinculadas à Seapa, o secretário Thales Fernandes apresentou os números da Empresa de Assistência Técnica de Minas Gerais (Emater-MG) , que levou assistência técnica a aproximadamente 119 mil agricultores familiares, no período de janeiro a abril, nas agendas estratégicas desenvolvidas pela empresa.  

Já Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) gerou sete tecnologias agropecuárias, dentre elas um aplicativo móvel para estimativa de potencial hídrico em empreendimentos cafeeiros e o desenvolvimento de cultivar de café resistente à ferrugem. A Epamig realizou ainda 549 eventos técnico-científicos, além da transferência e difusão de tecnologias por meio da venda de 20.236 quilos de sementes de qualidade superior e 56.244 mudas qualificadas.  

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) está à frente da campanha de atualização dos rebanhos, voltada para os criadores de bois, búfalos, cabras, ovelhas, suínos, cavalos, jumentos, mulas, abelhas, galinhas e peixes. A medida fortalece os serviços de vigilância e a defesa sanitária, após a retirada da vacinação contra a febre aftosa. O órgão também executa, até o dia 5/7, consultas públicas sobre regulamentos técnicos de identidade e qualidade do Queijo Minas Artesanal.