Assuntos Fundiários 17/09/2024 - 19h54
Mudança na lei sobre a regularização de terras públicas rurais é aprovada em redação final Enviado pelo Executivo, com pedido de apreciação em regime de urgência, o projeto de lei nº 1.258/2024, que altera a Lei nº 5.803/2017, foi aprovad...