O Governo de Minas prorrogou o prazo de submissão de projetos por parte dos 26 municípios contemplados e concessionárias autorizadas no Edital do Programa de Universalização do Saneamento Básico na Bacia do Paraopeba , que integra o Acordo de Reparação de Brumadinho. As iniciativas de engenharia podem ser apresentadas até o dia 31/1/27. Já os demais projetos elegíveis têm prazo até 31/3/27.

Até o momento, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) recebeu 365 projetos, que somam cerca de R$ 439,4 milhões, dos quais R$ 315,8 milhões correspondem a obras. O banco atua como agente financeiro responsável pelo repasse dos recursos aos municípios, pela análise dos projetos de engenharia, pelo acompanhamento das obras e pelo apoio técnico na elaboração das propostas.

“A ampliação do prazo busca favorecer a aplicação dos recursos em ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana. Em Brumadinho, os recursos também podem ser destinados à gestão de resíduos sólidos urbanos”, explica o superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) , Eduardo Lana.

O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) . Foram destinados cerca de R$ 1,47 bilhão para a universalização do saneamento básico nos 26 municípios contemplados: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Maravilhas, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.

“Mais do que prorrogar prazos, queremos garantir que os municípios tenham o tempo necessário para planejar e executar obras que mudam a vida das pessoas. Esse recurso é uma conquista para que cada família da bacia tenha água tratada, saneamento e um ambiente mais saudável para viver. Estamos trabalhando lado a lado com os municípios para transformar esse investimento em dignidade para a bacia do Rio Paraopeba”, ressalta secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira.

Atualizações do edital

A rerratificação do edital também atualiza as regras para os projetos apresentados a partir de 31/10/26, disciplina o regime de transição aplicável aos projetos já apresentados e define as condições da redistribuição de recursos do programa. As propostas protocoladas até 30/10 seguem as regras vigentes na data de sua apresentação. O edital foi lançado no dia 31/10/24 e pode ser consultado neste link .

Acordo

O Programa de Saneamento integra as ações de reparação previstas no Acordo de Brumadinho, firmado em 2021 pelo Estado de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais. O rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, em 2019, deixou 272 vítimas fatais e gerou impactos sociais, econômicos e ambientais em diversas regiões do estado.