No último mês, o Estado do Acre deu um passo significativo no combate à pobreza menstrual, ao implementar um projeto pioneiro que fornece absorventes higiênicos gratuitos para todas as alunas da rede pública estadual. A ação é resultado do projeto de lei 99/2019, apresentado pelo deputado estadual Chico Viga, e agora está sendo colocado em prática pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE).
O projeto, que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e teve amplo apoio do governo do Estado, tem como objetivo fornecer assistência menstrual para as estudantes, garantindo-lhes acesso a absorventes e promovendo a dignidade feminina. Cada mulher que estuda nas escolas públicas estaduais receberá dois pacotes de absorventes por mês, além do direito de retirar mais, caso necessite durante o período escolar.
O deputado Chico Viga expressou gratidão pela efetivação do projeto. “É importante garantir a dignidade humana às mulheres”, destacou. Segundo ele, estatisticamente, uma a cada quatro alunas acaba perdendo o ano letivo devido à falta de absorventes femininos.
O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, espera que, com a implementação, essa realidade mude, proporcionando igualdade de oportunidades e condições adequadas para que as estudantes continuem sua educação sem interrupções. “É um projeto que tem aspecto social e humanitário. Ficamos felizes em poder realizar essa política pública proposta pela lei”, ressalta.
A iniciativa do Acre está alinhada com um estudo lançado em maio de 2021 pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), intitulado “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”. O estudo destacou a falta de acesso a itens mínimos de cuidados menstruais em escolas, afetando milhões de meninas no país.
De acordo com a pesquisa, 713 mil meninas brasileiras vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seus domicílios, e mais de quatro milhões não têm acesso a itens adequados de cuidados menstruais em suas escolas. Esses números refletem a precariedade menstrual enfrentada por essas jovens. Além disso, a pesquisa ressalta que a pobreza menstrual está diretamente ligada à situação de extrema pobreza no Brasil.